Advogado Pode Cobrar Antes de Ganhar a Causa?

A relação entre advogado e cliente muitas vezes gera dúvidas sobre quando e como os honorários podem ser cobrados. 

Uma das questões mais frequentes é se o profissional pode exigir pagamento antes mesmo de obter êxito no caso. 

Neste artigo, exploraremos os limites e as possibilidades dessa cobrança, garantindo que tanto o advogado quanto o cliente entendam seus direitos e deveres.

Veja se advogado pode cobrar antes de ganhar a causa.

É Legal Cobrar Honorários Antecipados?

Sim, a cobrança antecipada é permitida, mas com ressalvas importantes. O Código de Ética da OAB não desautoriza que o advogado exija pagamento antes da conclusão do serviço, desde que isso esteja previsto em contrato e o valor seja justo. 

Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

[...]

§ 3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

Essa prática é comum em casos que demandam despesas iniciais, como custas processuais ou trabalhos prévios de análise jurídica. No entanto, o valor não pode ser abusivo, sob pena de configurar infração ética.

Além disso, o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) reforça que o advogado tem direito a uma remuneração adequada, mas sempre com transparência. 

Se o cliente sentir que está sendo pressionado ou que os valores são desproporcionais, pode recorrer ao Conselho Seccional da OAB. Portanto, a legalidade existe, mas deve ser exercida com equilíbrio e bom senso.

Como Deve Ser Feita Essa Cobrança?

A cobrança antecipada precisa ser formalizada em um contrato de honorários, com clareza sobre valores, prazos e condições. 

Outro ponto crucial é a comunicação. O advogado deve explicar por que determinado valor está sendo cobrado adiantado, seja para cobrir despesas iniciais ou pelo trabalho estratégico já realizado. 

E Se o Cliente Não Quiser Pagar Antecipadamente?

Nem todos os clientes estão dispostos a arcar com custos antes de ver resultados, e o advogado precisa estar preparado para lidar com essa resistência. 

Uma alternativa é negociar um parcelamento ou estabelecer um valor simbólico inicial, com pagamentos vinculados a etapas do processo. 

Em alguns casos, o profissional pode exigir uma provisão de honorários, garantindo que terá recursos para bancar as despesas iniciais.

Se o cliente se recusar totalmente a pagar, o advogado pode optar por não aceitar o caso. 

Quando a Cobrança Antecipada Pode Ser Considerada Antiética?

A cobrança se torna antiética quando fere os princípios da razoabilidade e da boa-fé. Por exemplo, exigir um valor altíssimo apenas para protocolar uma ação simples pode ser visto como exploração. 

Outra situação problemática é quando o advogado retém documentos ou deixa de tomar medidas essenciais por falta de pagamento. 

O Código de Ética proíbe que o profissional prejudique o cliente por questões financeiras, especialmente em casos urgentes. Se houver inadimplência, a solução deve ser judicial, nunca a negligência no serviço.

Portanto, o equilíbrio entre direito e ética é o caminho mais seguro para uma advocacia bem-sucedida.

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