A figura do “laranja” é amplamente conhecida nas notícias, mas sua prática vai muito além do crime organizado. No âmbito civil, especialmente nas relações patrimoniais, o uso de laranjas se tornou uma estratégia recorrente para ocultação de bens, fraude contra credores e evasão de responsabilidades financeiras. Embora muitas pessoas imaginem que esse problema está restrito ao ambiente criminal, ele afeta diretamente processos de execução, cobranças judiciais e relações contra

No sistema jurídico brasileiro, os recursos especiais e extraordinários representam mecanismos essenciais para garantir a correta...

No universo do Direito Processual, os Embargos Infringentes sempre despertaram dúvidas sobre sua utilidade e cabimento.  Mas será que...

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Os crimes de colarinho branco são um tema que desperta interesse e preocupação, especialmente em um mundo cada vez mais globalizado e...

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O uso do WhatsApp pelo Ministério Público tem gerado dúvidas entre cidadãos que recebem mensagens desse órgão.  Em muitos casos, o...

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A reabilitação criminal é uma importante ferramenta jurídica que permite ao condenado, após cumprir integralmente sua pena, recuperar...

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Receber uma intimação policial pode ser uma experiência assustadora e confusa.  A intimação é uma comunicação oficial que o convoca para...

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A expressão "distribuído por sorteio" é comumente utilizada no âmbito jurídico e refere-se à atribuição de processos a um juiz ou relator...

Ser citado por um oficial de justiça é uma situação que pode gerar dúvidas e inseguranças. Quando isso acontece, significa que você está...