Os direitos reais de garantia são fundamentais para assegurar o cumprimento de obrigações, especialmente em operações de crédito envolvendo bens móveis e imóveis. Embora alienação fiduciária, penhor e hipoteca tenham o mesmo propósito, garantir o pagamento de uma dívida, cada um possui características jurídicas próprias, efeitos distintos e graus diferentes de proteção ao credor. A compreensão dessas diferenças é essencial para quem pretende emprestar, tomar crédito ou oferec

A alienação parental é um tema delicado e cada vez mais presente nas disputas familiares, especialmente após separações conturbadas. Embora muitas pessoas imaginem que ela se resume a proibir visitas, a prática é muito mais profunda e prejudicial. Ela envolve manipulação emocional, distorção da realidade e interferência direta no vínculo afetivo da criança com um dos genitores. Compreender esse fenômeno é essencial para identificar sinais, prevenir danos psicológicos e saber

O bloqueio judicial de veículo é uma medida que costuma surpreender muitos proprietários, especialmente quando descobrem a restrição apenas ao tentar vender, transferir ou licenciar o automóvel. Por ser uma determinação judicial, sua aplicação possui regras específicas e consequências que podem impactar diretamente o uso e a circulação do veículo. Entretanto, entender como esse bloqueio funciona, quais são suas causas e, principalmente, como removê-lo é fundamental para evita

A advocacia é uma profissão que exige ética, respeito e o cumprimento rigoroso de deveres e direitos. No entanto, em determinadas situações, pode ser necessário recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar condutas inadequadas de advogados ou violações às prerrogativas profissionais. Mas afinal, quando e como fazer uma reclamação na OAB? Neste artigo, vamos esclarecer como funciona esse procedimento, quais são os direitos envolvidos e o papel da instituição n

O universo dos leilões online cresce rapidamente no Brasil, e plataformas como o Leilões VIP têm despertado o interesse de compradores em busca de veículos, imóveis e bens diversos com preços atrativos. Contudo, antes de participar dos lances, é indispensável compreender como funciona o processo de cadastro dentro do site, já que ele segue regras próprias e exige o envio de documentos específicos. Por isso, entender cada etapa, desde o pré-cadastro até a aprovação final, é fu

Quando surge um problema com uma empresa, serviço ou pessoa, muitas pessoas não sabem por onde começar para buscar seus direitos. A boa notícia é que o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como “pequenas causas”, foi criado exatamente para resolver conflitos de forma simples, rápida e acessível. Mas, afinal, como funciona esse tipo de processo e quem pode utilizá-lo? Antes de entrar com uma ação, é fundamental entender as regras, os limites de valor e os passos nece

Nos últimos anos, o trabalho por meio de aplicativos de transporte tornou-se uma das principais fontes de renda para milhares de brasileiros. No entanto, muitos motoristas enfrentam uma situação preocupante: o descredenciamento repentino das plataformas. Sem aviso prévio e, muitas vezes, sem explicações claras, o desligamento pode comprometer não apenas a renda, mas também a dignidade profissional do trabalhador. Diante disso, surge uma questão fundamental: até que ponto as e

Quando um candidato se depara com um edital de concurso público ou licitação que contém regras duvidosas, exigências excessivas ou critérios sem fundamento legal, surge a dúvida: há algo que possa ser feito? O mandado de segurança contra edital é uma das ferramentas mais eficazes para combater ilegalidades praticadas pela Administração Pública. No entanto, seu cabimento, prazo e requisitos exigem atenção, pois não se trata de um recurso administrativo, mas de uma ação judicia

A legislação brasileira abriga diversas formas de organização sem fins lucrativos, entre elas as fundações e as associações. Embora ambas exerçam papel social relevante e possam atuar em áreas semelhantes, como educação, cultura, saúde e assistência social, a base de sua constituição e o modo de funcionamento são distintos. Entender essas diferenças é essencial para quem pretende criar, administrar ou participar de uma entidade do terceiro setor. Afinal, o que realmente disti

A preocupação de muitos pais é saber se, em caso de dívidas ou processos judiciais, a conta bancária do filho pode ser bloqueada.   Afinal, é comum que famílias abram poupanças ou contas correntes em nome dos filhos, seja para guardar recursos ou receber benefícios. A resposta, porém, não é simples.   Embora a lei proteja os direitos dos menores, há situações em que a Justiça pode intervir. Entenda quando isso acontece e como se prevenir.   Veja se o juiz pode pedir bloqueio

O contrato de permuta é uma alternativa interessante e estratégica para quem deseja trocar bens sem a necessidade de envolver dinheiro...

Imagine acordar e descobrir que sua conta no Marketplace foi bloqueada sem aviso prévio.  As vendas pararam, o acesso aos recursos foi...

No sistema jurídico brasileiro, os recursos especiais e extraordinários representam mecanismos essenciais para garantir a correta...

O bloqueio repentino da conta no iFood pode ser devastador para entregadores que dependem da plataforma como principal fonte de renda. ...

Os contratos de compra e venda estão entre os mais comuns no dia a dia, mas poucas pessoas realmente compreendem seu alcance jurídico. ...

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Para muitos entregadores e motoboys, o bloqueio da conta no iFood representa não apenas a perda temporária de renda, mas também uma série...

No universo do Direito Processual, os Embargos Infringentes sempre despertaram dúvidas sobre sua utilidade e cabimento.  Mas será que...

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