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Auxílio Doença Negado, o Que Fazer?

O auxílio doença é um benefício previdenciário vital oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para suas atividades por motivo de doença ou acidente.

 

Embora seja um direito assegurado a muitos, há situações em que esse auxílio pode ser negado, colocando o segurado em um estado de vulnerabilidade e incerteza. Este artigo abordará os procedimentos necessários e as ações cabíveis em casos onde o pedido de auxílio doença é negado.

 

Entendendo o Procedimento do Auxílio Doença

Inicialmente, é importante entender o processo de solicitação do auxílio doença. O benefício deve ser requerido após o trabalhador ter seu atestado médico que o incapacita por mais de 15 dias consecutivos.

 

Nos primeiros 14 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa; após esse período, o INSS é responsável pelo pagamento do auxílio doença, desde que o trabalhador seja considerado incapaz após perícia médica.

 

advogado previdenciario
Veja o que fazer se o seu auxílio doença foi negado.

 

Passos Após a Negativa do Benefício

  1. Verificar o Motivo da Negativa: O primeiro passo após receber a negativa do INSS é verificar o motivo pelo qual o benefício foi negado. Essa informação é crucial para entender os próximos passos e para argumentar corretamente em um possível recurso.

  2. Consultar um Advogado: Diante de uma negativa, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional poderá analisar o seu caso, orientar sobre os direitos e as possíveis ações judiciais ou administrativas para contestar a decisão do INSS.

  3. Recurso Administrativo: Se o motivo da negativa permitir, o segurado pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Esse recurso deve ser fundamentado com novas evidências médicas ou documentos que reforcem o direito ao benefício.

  4. Ação Judicial: Caso o recurso administrativo seja insuficiente ou negado, pode-se ingressar com uma ação judicial. O advogado poderá representar o segurado em juízo para tentar reverter a decisão e garantir o direito ao auxílio doença.

 

Direito ao Auxílio Mesmo Sem Vínculo Empregatício

Mesmo sem vínculo empregatício atual, trabalhadores ainda podem ter direito ao auxílio doença, contanto que atendam aos requisitos de manutenção da qualidade de segurado e cumpram a carência de contribuições exigidas pelo INSS.

 

É crucial, portanto, entender se essas condições são preenchidas, o que pode ser esclarecido com a ajuda de um advogado especializado.

 

Este profissional é capaz de orientar sobre a elegibilidade para o benefício, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados mesmo na ausência de um emprego formal no momento da solicitação do auxílio.

 

Possibilidade de Recebimento Retroativo

Se o pedido de auxílio doença for concedido após recurso ou ação judicial, o segurado poderá ter direito ao recebimento retroativo.

 

Isso significa que o INSS deverá pagar as parcelas desde a data original de entrada do pedido, compensando o período em que o segurado ficou sem receber o benefício.

 

Conclusão Se Seu Auxílio Doença Foi Negado

A negativa de um auxílio doença pelo INSS não é o fim do processo. Com a orientação correta e ações adequadas, é possível reverter a decisão e garantir os direitos do segurado.

 

Procurar assistência jurídica qualificada é essencial para navegar por esse processo complexo, assegurando que todas as possibilidades legais sejam exploradas para a obtenção do benefício.

 

Se continua com dúvida, nossa equipe está preparada para fornecer com excelência consultoria e assessoria a clientes em todo o território brasileiro. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem pelo What'sApp e conversar com um de nossos especialistas em Direito Previdenciário.

 

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