Bloqueio Indevido no iFood, Como Reverter

O uso de aplicativos de entrega se tornou a principal fonte de renda para milhares de trabalhadores no Brasil. 

Entre eles, o iFood se destaca como líder de mercado, conectando entregadores a uma ampla rede de consumidores e restaurantes. 

No entanto, cresce o número de relatos de entregadores que, de forma inesperada, tiveram suas contas bloqueadas pela plataforma. 

Sem aviso prévio ou explicações detalhadas, esses profissionais se veem impedidos de continuar trabalhando. 

Diante dessa realidade, surgem dúvidas importantes sobre os direitos dos entregadores e as possíveis formas de reação.

Veja se é possível reverter o bloqueio do iFood.

O que configura um bloqueio indevido no iFood?

Um bloqueio é considerado indevido quando ocorre de forma unilateral, sem justificativa clara e sem oportunizar ao entregador o direito à ampla defesa, respaldado pela Constituição Federal – Art. 5º, incisos XXXV e LV

Art. 5º (...)

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 

O iFood, como plataforma digital de intermediação de entregas, possui termos de uso que regulamentam a atuação dos entregadores. 

No entanto, o simples apontamento genérico de uma “violação dos termos” não é suficiente para afastar os direitos fundamentais do trabalhador. 

Quando o bloqueio é repentino e não há qualquer explicação detalhada, configurando surpresa e insegurança para o profissional, é possível caracterizá-lo como abusivo, sobretudo se não houver transparência no processo e a decisão for tomada de forma automatizada, sem análise individual do caso concreto.

Quais direitos o entregador tem em caso de bloqueio?

O entregador, ainda que não seja formalmente empregado, possui direitos decorrentes da relação contratual firmada com a plataforma. 

O Código Civil assegura a função social do contrato (art. 421) e impõe o dever de boa-fé (art. 422), o que obriga ambas as partes a agir com lealdade e transparência. 

Além disso, o bloqueio sem fundamentação clara infringe o princípio do contraditório e da ampla defesa previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal já mencionado anteriormente. 

A jurisprudência tem reconhecido o direito do entregador de ser informado sobre os motivos do desligamento e, em muitos casos, também o direito à reativação da conta e à reparação por danos morais.

Como a Justiça tem se posicionado sobre o tema?

O Poder Judiciário vem reconhecendo que o bloqueio injustificado de contas de entregadores em plataformas digitais configura prática abusiva. 

Hoje já existem casos na justiça no qual o iFood foi condenado a reativar a conta de um entregador e ainda pagar indenização por danos morais. 

Nas decisões favoráveis, os juízes destacam a ausência de transparência da empresa, que não apresenta qualquer prova concreta de violação contratual, e considera que a conduta da plataforma viola os princípios da boa-fé e da dignidade do trabalhador. 

Decisões como essas mostram que há espaço para contestação efetiva desses bloqueios.

É possível obter uma indenização por danos morais?

Sim, é possível e, em muitos casos, já há precedentes judiciais que reconhecem o direito à indenização. 

O dano moral decorre não apenas da perda de renda, mas da humilhação e do abalo psicológico causados pela exclusão injusta. 

O entregador é muitas vezes exposto à insegurança financeira repentina, além de sentir-se desrespeitado diante da falta de justificativa para o bloqueio. 

A jurisprudência considera que o uso de mensagens automáticas, sem qualquer oportunidade real de defesa, amplia o sofrimento do trabalhador. 

Por isso, se comprovado que o bloqueio foi indevido, sem motivação ou em desacordo com a boa-fé contratual, a indenização torna-se juridicamente legítima.

O que fazer logo após ter a conta bloqueada?

O primeiro passo é registrar o ocorrido: tire capturas de tela da mensagem de bloqueio, anote datas, horários e tente contato com o suporte da plataforma. 

Reúna documentos como extratos bancários, histórico de entregas e eventuais elogios recebidos pela empresa ou clientes. 

Essa documentação será essencial caso seja necessário ingressar com uma ação judicial. 

Na maioria dos casos, os canais de suporte do iFood não oferecem respostas claras, e o trabalhador é atendido por mensagens automáticas, o que dificulta a reversão administrativa. 

Assim, buscar orientação jurídica o quanto antes é fundamental para garantir a preservação de direitos e a coleta de provas.

Como funciona o processo judicial para reativar a conta?

A ação judicial geralmente é proposta como “obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais”. 

Nela, o entregador requer a reativação da conta e a compensação pelos prejuízos causados. 

O juiz poderá aplicar a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no artigo 373, §1º do Código de Processo Civil, obrigando o iFood a apresentar documentos que justifiquem o bloqueio.

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

(...)

§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo (...) poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada (...)

A depender do caso, pode ser concedida tutela de urgência, reativando provisoriamente a conta enquanto o processo é analisado. 

Essa via tem se mostrado eficaz, sobretudo diante do uso recorrente de sistemas automatizados que não permitem a defesa prévia do trabalhador.

É possível prevenir bloqueios indevidos na plataforma?

Embora o bloqueio muitas vezes ocorra por critérios obscuros, o entregador pode adotar algumas medidas preventivas. 

Manter um histórico profissional positivo, agir com cortesia, seguir rigorosamente as diretrizes da plataforma e documentar toda a atividade exercida são atitudes prudentes. 

Também é útil salvar avaliações de clientes e guardar registros de entregas e conversas com o suporte. Ainda assim, mesmo os mais cuidadosos estão sujeitos a bloqueios, principalmente diante de um sistema que trata de forma massificada os usuários, sem análise individualizada. 

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista. 

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