Como eu Faço Pra Conseguir Que o Pai do Meu Filho Tenha Somente Direito a Visitas Assistidas?

A decisão de limitar o convívio de um pai com seu filho a visitas assistidas não é simples, nem para a mãe que pede, nem para o juiz que decide. 

Esse tipo de medida só é aplicada em situações excepcionais, quando há riscos comprovados à segurança física ou emocional da criança. 

Mas como provar que esse é o caso? 

Quais argumentos convencem a Justiça? E, principalmente, como garantir que o pedido seja aceito?

Entenda mais sobre a visita assistida.

Quando a Justiça Considera Visitas Assistidas Necessárias?

Visitas assistidas não são a regra, mas a exceção. Elas só são concedidas quando há provas concretas de que o convívio sem supervisão pode prejudicar a criança. 

Situações como histórico de violência doméstica, abuso de álcool ou drogas, alienação parental ou até mesmo um passado de negligência grave podem justificar o pedido. 

Conforme a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), constitui alienação parental os seguintes atos:Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

O juiz analisará se há um risco real, não apenas desavenças entre os pais. 

Por isso, reunir documentos como boletins de ocorrência, laudos psicológicos e relatos de testemunhas é essencial.

Quais Provas Eu Preciso Apresentar Para Conseguir Visitas Assistidas?

A palavra da mãe, por mais sincera que seja, não basta sozinha. 

O juiz exige provas robustas, como laudos médicos que comprovem traumas, registros policiais de agressões, mensagens ameaçadoras ou até relatórios escolares que mostrem mudanças no comportamento da criança após as visitas. 

Se o pai tem problemas com drogas, por exemplo, um atestado médico ou um relatório de internação pode ser decisivo. 

Quanto mais objetivo for o material apresentado, maiores as chances de o pedido ser aceito.

Como Funciona o Processo Judicial Para Solicitar Visitas Assistidas?

O primeiro passo é entrar com uma ação na Vara de Família, seja uma regulamentação de visitas, modificação de guarda ou até mesmo uma medida protetiva, se houver violência envolvida. O juiz, então, pode determinar uma avaliação psicossocial para analisar o caso. 

Enquanto isso, as visitas podem ser suspensas temporariamente ou realizadas sob supervisão. 

O processo costuma ser rápido em situações de risco iminente, mas pode levar meses se o pai contestar. Durante esse período, a criança fica protegida.

Quanto Tempo Dura a Visita Assistida e Como Ela Acontece?

A duração e a forma das visitas variam conforme o caso. Geralmente, quanto tempo dura a visita assistida depende da gravidade do risco: pode ser algumas horas em um local neutro, como um centro de convivência familiar, ou um dia inteiro sob monitoramento. 

Em situações extremas, um assistente social ou psicólogo acompanha todo o encontro. O objetivo não é punir o pai, mas garantir que a criança esteja segura enquanto o vínculo é preservado, desde que isso não a coloque em perigo.

O Pai Pode Reverter a Decisão e Voltar a Ter Visitas Livres?

Sim, mas só se provar que o risco não existe mais. Se ele se tratar de um vício, fizer terapia ou comprovar que não representa mais perigo, pode pedir a revisão da decisão. 

No entanto, a mãe terá o direito de apresentar contraprovas. O juiz avaliará se houve mudança real ou se é apenas uma estratégia para voltar a ter acesso irrestrito à criança. Enquanto houver dúvidas, as visitas assistidas tendem a ser mantidas.

Quais São os Direitos da Mãe e da Criança Nesse Processo?

A mãe tem o direito de solicitar a suspensão imediata das visitas se o pai descumprir as regras, como chegar bêbado ou tentar manipular a criança durante o encontro. 

Já a criança tem o direito de ser ouvida, principalmente se for maior de 12 anos. Se ela relatar medo ou desconforto, o juiz pode endurecer as restrições. O foco sempre será o bem-estar do menor, não os desejos dos adultos envolvidos.

Vale a Pena Entrar Nessa Batalha Judicial?

Se há risco real, sim. O processo pode ser desgastante, mas a segurança da criança deve vir em primeiro lugar. 

Muitas mães hesitam por medo de retaliações ou por acreditarem que não têm provas suficientes. 

Porém, com orientação jurídica adequada e a documentação correta, é possível garantir que o convívio aconteça apenas em um ambiente controlado. O importante é agir rápido: quanto mais tempo passar sem medidas protetivas, maior o risco de a criança sofrer danos irreparáveis.

Conclusão: Proteção em Primeiro Lugar

Visitas assistidas não são uma punição, mas uma forma de equilibrar o direito da criança à convivência familiar com sua segurança. Se você está nessa situação, não hesite em buscar ajuda jurídica. Reúna todas as provas possíveis, registre cada incidente e lembre-se: o juiz só decide com base no que está nos autos. 

Quanto mais sólido for o seu caso, maiores as chances de garantir que seu filho cresça em um ambiente seguro, mesmo que isso signifique limitar o acesso do pai a encontros supervisionados.

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