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Contrato de 45 Dias Quebrado Pela Empresa

Quando um contrato de trabalho com prazo determinado de 45 dias é interrompido pela empresa, é essencial compreender as implicações legais, especialmente no que diz respeito ao aviso prévio.


Neste contexto, examinaremos as causas, os direitos do trabalhador e os procedimentos adequados diante dessa situação inesperada.


advogado trabalhista
A quebra do contrato antes do prazo é decepcionante para o empregado que contava que daria certo.

Origem dos 45 Dias

O contrato de experiência, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, é uma modalidade de contratação por prazo determinado e visa avaliar o desempenho do empregado em um período inicial de trabalho.


De acordo com a CLT, esse contrato pode ter duração de até 90 dias, assim é normal que as empresas dividam em dois períodos de 45 dias cada.


Alguns pontos importantes sobre o contrato de experiência segundo a CLT incluem:

 

  • Prazo Inicial de 45 Dias: O contrato de experiência, por padrão, tem uma duração inicial de 45 dias.

  • Prorrogação por Mais 45 Dias: A CLT permite a prorrogação do contrato por mais 45 dias, totalizando até 90 dias. Essa prorrogação é opcional e depende do acordo entre empregador e empregado

  • Direitos Trabalhistas: Durante todo o período do contrato de experiência, o empregado possui todos os direitos trabalhistas garantidos por lei, como salário, FGTS, INSS, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.

  • Decisão ao Término: Ao final do contrato, o empregador e empregado precisam tomar uma decisão quanto à efetiva contratação. Caso decida pela efetivação, um novo contrato deverá ser estabelecido com os termos e condições acordados.

  • Aviso Prévio: Em caso de rescisão antecipada durante o contrato de experiência, o aviso prévio é obrigatório, sendo de no mínimo 8 dias.

 

É crucial que tanto empregadores quanto empregados compreendam as cláusulas e condições do contrato de experiência, conforme estabelecido pela CLT, para garantir uma relação de trabalho transparente e legalmente respaldada.


O contrato de experiência é uma ferramenta amplamente utilizada pelas empresas para avaliar a adaptação e desempenho de um novo colaborador.   

  

Em resumo, o contrato de experiência, com sua duração inicial de 45 dias e a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, proporciona às empresas uma fase de avaliação cuidadosa, permitindo decisões informadas sobre a manutenção do vínculo empregatício.


Essa prática não apenas atende às necessidades de recrutamento, mas também confere segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo relações de trabalho mais transparentes e eficientes.

 

Contrato de 45 Dias Quebrado Pela Empresa: Causas e Consequências

A quebra de um contrato de 45 dias pela empresa pode ocorrer por diversos motivos, como reestruturação interna, mudanças nas demandas do mercado ou questões específicas relacionadas ao desempenho do colaborador.


Essa decisão não apenas afeta a continuidade do emprego, mas também levanta questões sobre o aviso prévio.


Dentre as principais consequências estão o pagamento do aviso prévio para o funcionário.

 

Aviso Prévio em Contratos de Prazo Determinado

Em contratos de prazo determinado, como o de 45 dias, a legislação trabalhista estabelece regras específicas para o aviso prévio.


Assim, quando um contrato por prazo determinado se extingue antes do fim do prazo, o empregado fará jus a indenização do aviso prévio.

 

Direitos do Trabalhador na Quebra do Contrato

O trabalhador possui direitos específicos ao ter seu contrato de 45 dias quebrado pela empresa.


Além do pagamento proporcional pelos dias trabalhados, o empregado tem direito ao recebimento do aviso prévio, que pode ser indenizado.


Essa compensação financeira visa suavizar a transição do trabalhador para novas oportunidades.


Decisões Estratégicas para a Empresa

A empresa precisa avaliar cuidadosamente as razões por trás da quebra do contrato de experiência e considerar as implicações legais.


Em alguns casos, a rescisão antecipada pode ser justificada, mas é fundamental adotar uma abordagem estratégica para evitar litígios e proteger a reputação da empresa.


Procedimentos Adequados para a Rescisão Antecipada

Em casos de rescisão antecipada, é fundamental seguir procedimentos adequados.

O empregador deve realizar o pagamento correto das verbas rescisórias e fornecer a documentação necessária da rescisão.


Ao mesmo tempo, o trabalhador deve estar ciente de seus direitos e garantir que todos os aspectos legais estejam sendo observados.

 

Recolocação Profissional e Novas Oportunidades

Após a quebra do contrato, o trabalhador pode enfrentar o desafio da recolocação profissional.


Buscar novas oportunidades no mercado de trabalho, atualizar o currículo e explorar redes de contatos são passos importantes nesse processo.


Além disso, o profissional pode avaliar a possibilidade de recorrer a recursos como o seguro-desemprego ou até mesmo uma ação judicial contra a empresa para receber algum direito ou aviso não pago.

 

Conclusão:

Em conclusão, compreender as nuances legais e os direitos envolvidos na quebra de um contrato de 45 dias pela empresa é crucial.


O aviso prévio, nesse contexto, desempenha um papel significativo na transição do trabalhador para novas oportunidades.


Ao ficar informado e tomar medidas assertivas, o profissional pode enfrentar essa reviravolta no mercado de trabalho com mais segurança e planejamento.


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