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Empresa Recorreu na Justiça do Trabalho

Quando uma empresa recorre na Justiça do Trabalho, o processo segue uma nova fase, voltada principalmente à análise jurídica, sem a necessidade de novas audiências ou produção de provas. 


Essa etapa pode gerar muitas dúvidas para o trabalhador, principalmente em relação ao que acontece a seguir e o que esperar em termos de prazos e resultados. 


Aqui, vamos explorar detalhadamente o que significa a empresa recorrer, o que acontece após esse recurso, e como se dá o julgamento na Justiça do Trabalho.

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Veja o que acontece agora que a empresa recorreu.

O que significa a empresa recorrer na Justiça do Trabalho?

Quando uma empresa recorre na Justiça do Trabalho, isso indica que ela não concorda com a sentença de primeira instância e deseja que o caso seja reavaliado. 


Isto porque, o recurso é um direito garantido tanto ao empregado quanto ao empregador, e pode ser utilizado quando uma das partes se sente prejudicada pela decisão inicial. 


No entanto, é mais comum que as empresas recorram, já que elas geralmente têm mais a perder em termos financeiros e de responsabilidade trabalhista.


O prazo para recorrer é o mesmo para ambas as partes?

Sim, o prazo para recorrer é comum tanto para o empregado quanto para a empresa. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para interposição de um recurso na Justiça do Trabalho é de oito dias úteis. 


Esse prazo começa a contar a partir da publicação da sentença. Tanto a empresa quanto o trabalhador devem respeitar esse período se desejarem que suas razões sejam reconsideradas em instâncias superiores.

O recurso significa que haverá novas audiências?

Uma das grandes confusões em relação ao recurso na Justiça do Trabalho é se ele implica em novas audiências. Normalmente, quando a empresa recorre, não há mais audiências ou necessidade de novas produções de prova. 


Isso ocorre porque os recursos trabalhistas geralmente são voltados à revisão de matérias de direito, ou seja, pontos jurídicos que envolvem a interpretação da lei, e nem sempre questões factuais. A fase de produção de provas já ocorreu na primeira instância.


Quanto tempo demora para julgar um recurso trabalhista?

Infelizmente, o tempo de julgamento de um recurso na Justiça do Trabalho pode ser demorado. O volume de processos no tribunal e a complexidade das questões discutidas influenciam diretamente na celeridade do julgamento. 


No entanto, a morosidade é uma característica comum no sistema judiciário brasileiro, e os recursos trabalhistas não são uma exceção. Um processo pode levar meses ou até anos para ser completamente resolvido em instâncias superiores, dependendo da região e do tribunal.


O que é analisado no recurso?

Ao recorrer, a empresa ou o trabalhador estão pedindo uma nova análise da sentença. No entanto, a maioria dos recursos na Justiça do Trabalho não se refere à produção de novas provas, mas sim à análise de questões jurídicas, como a correta aplicação de leis trabalhistas. 


As instâncias superiores analisam se a decisão tomada anteriormente respeitou a legislação vigente e se os direitos foram aplicados de forma correta. Assim, o foco dos recursos está na discussão jurídica e na revisão da interpretação do juiz de primeira instância.


A empresa sempre sai prejudicada em uma ação trabalhista?

Embora seja comum as empresas recorrerem em ações trabalhistas, isso não significa que elas sempre saem prejudicadas. As empresas, especialmente aquelas de maior porte, muitas vezes recorrem por costume, buscando reverter ou reduzir possíveis condenações. 


Além disso, o sistema permite que, em alguns casos, a empresa obtenha sucesso em instâncias superiores, dependendo dos argumentos apresentados e da análise feita pelos tribunais. É importante lembrar que, na Justiça do Trabalho, ambas as partes têm chances de sair vencedoras, sendo necessário avaliar as particularidades de cada caso.


Como fica a situação do trabalhador durante o recurso?

Enquanto o recurso está sendo analisado, a sentença de primeira instância ainda não é definitiva, o que pode gerar ansiedade tanto para a empresa, advogados quanto para o trabalhador. 


No entanto, é importante destacar que, em casos de condenações que envolvem pagamentos de verbas rescisórias ou outras indenizações, a empresa pode ser obrigada a fazer depósitos judiciais, garantindo que o trabalhador, caso vença, receba os valores devidos. 


Por outro lado, o trabalhador deve estar ciente de que o processo pode demorar e que o resultado final ainda pode ser alterado nas instâncias superiores.


A interposição de um recurso na Justiça do Trabalho é uma etapa comum, especialmente quando se trata de grandes empresas que buscam reverter sentenças desfavoráveis. Apesar de o recurso ser uma ferramenta legítima de defesa, ele costuma prolongar o processo, exigindo paciência das partes envolvidas. 


É importante, portanto, contar com uma boa assessoria jurídica para acompanhar e explicar todas as fases do processo, garantindo que todos os direitos sejam preservados e devidamente analisados até a decisão final.


Se continua com dúvida, nossa equipe está preparada para fornecer com excelência consultoria e assessoria a clientes em todo o território brasileiro. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem pelo What'sApp e conversar com um de nossos especialistas em Direito Trabalhista.


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