Quais as Vantagens da Multipropriedade?

A forma como as pessoas se relacionam com a propriedade imobiliária vem passando por profundas transformações nos últimos anos.

Em um cenário marcado por altos custos, busca por flexibilidade e valorização da experiência, novos modelos jurídicos surgem como alternativas viáveis ao conceito tradicional de propriedade exclusiva.

Nesse contexto, a multipropriedade ganha espaço, despertando interesse tanto de quem busca lazer quanto de quem enxerga oportunidades de investimento.

Antes de compreender suas vantagens, é essencial entender por que esse modelo tem se consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.

Entenda as vantagens da multipropriedade.

O que é a multipropriedade e por que ela vem crescendo?

A multipropriedade é um regime jurídico em que um mesmo bem possui diversos proprietários, cada um com direito de uso exclusivo por determinado período do ano.

Diferentemente de contratos meramente obrigacionais, esse modelo confere direito real sobre o imóvel, com registro em cartório.

Essa natureza jurídica foi expressamente reconhecida pela Lei nº 13.777/2018, que alterou o Código Civil para disciplinar a matéria.

O artigo 1.358-C do Código Civil dispõe que:

“Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”.

A regulamentação trouxe segurança jurídica e impulsionou o crescimento dessa modalidade, sobretudo em imóveis de lazer.

Como a multipropriedade reduz custos e amplia o acesso a imóveis de alto padrão?

Uma das principais vantagens da multipropriedade está na expressiva redução de custos.

Como o imóvel é adquirido de forma fracionada, o valor de compra se torna mais acessível, permitindo o acesso a imóveis de alto padrão que, de forma integral, seriam inviáveis para muitos.

Além disso, despesas como manutenção, condomínio, tributos e eventuais reformas são rateadas entre os coproprietários.

Dessa forma, o impacto financeiro individual é significativamente menor, ao mesmo tempo em que se preserva o conforto, a localização privilegiada e a infraestrutura de qualidade.

De que forma a multipropriedade melhora o uso e a função social do imóvel?

Outro benefício relevante é o aumento da utilidade do bem. Imóveis de lazer, como casas de praia ou de campo, costumam ficar ociosos durante grande parte do ano quando pertencem a um único dono.

Na multipropriedade, o imóvel é efetivamente utilizado ao longo do tempo, atendendo à sua função social.

Cada coproprietário usufrui do bem no período contratado, sem conflitos, o que evita desperdício de recursos e capital imobilizado.

Assim, o imóvel cumpre melhor sua finalidade econômica e social, alinhando interesse privado e eficiência.

A multipropriedade pode ser considerada um investimento imobiliário?

Sob a ótica patrimonial, a multipropriedade também pode representar uma estratégia de investimento.

Imóveis localizados em regiões turísticas tendem a se valorizar ao longo do tempo, mesmo quando adquiridos de forma fracionada.

Além disso, muitos contratos permitem a locação do período não utilizado, gerando renda adicional.

A possibilidade de revenda da fração amplia a liquidez do ativo, o que nem sempre ocorre com imóveis tradicionais.

Assim, além do uso pessoal, a multipropriedade pode integrar um portfólio diversificado de investimentos imobiliários.

Quais são as vantagens operacionais e jurídicas desse modelo?

Do ponto de vista prático, a multipropriedade oferece significativa tranquilidade operacional.

Em regra, há uma administração profissional responsável pela gestão do imóvel, manutenção e organização do uso, reduzindo preocupações para o coproprietário.

Juridicamente, a segurança é reforçada pela legislação específica e pelo reconhecimento do modelo pelos tribunais.

Conclusão

A multipropriedade se apresenta como uma solução moderna e eficiente para quem deseja aliar economia, conforto e segurança jurídica.

Ao permitir o acesso a imóveis de alto padrão, reduzir custos, ampliar a utilidade do bem e oferecer potencial de valorização, esse modelo rompe com a lógica tradicional da propriedade exclusiva.

Com respaldo legal e crescente aceitação no mercado, a multipropriedade deixa de ser apenas uma tendência e se consolida como uma alternativa sólida para lazer e investimento, desde que analisada com atenção às regras contratuais e ao perfil do adquirente.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

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