O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Este benefício é vital para muitos brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. No entanto, uma das principais dúvidas entre os requerentes é sobre o tempo de espera para a concessão do benefício.
Neste artigo, vamos explorar quanto tempo demora para sair o LOAS e quais são os passos necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quanto tempo o INSS leva para responder ao pedido de LOAS?
A legislação determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve responder aos pedidos de benefícios como o LOAS em até 30 dias.
No entanto, na prática, este prazo pode variar devido a diversos fatores, como o volume de solicitações e a disponibilidade de servidores para análise dos pedidos.
Embora o prazo legal seja de 30 dias, é comum que os requerentes enfrentem atrasos, o que pode prolongar a espera por semanas ou até meses.
Se o INSS não responder dentro desse período, é possível que o requerente busque a Justiça para garantir seus direitos. Através de uma ação de obrigação de fazer ou um mandado de segurança, o advogado pode pressionar o INSS a cumprir o prazo e dar uma resposta definitiva sobre a concessão do benefício.
O que fazer se o pedido de LOAS está demorando?
Se o pedido de LOAS está demorando além do razoável, é importante que o requerente tome medidas para assegurar seus direitos.
Primeiramente, é recomendável verificar se toda a documentação necessária foi enviada corretamente. Qualquer erro ou ausência de documentos pode resultar em atrasos no processamento.
Caso a demora persista, procurar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a melhor solução. O advogado pode entrar com uma ação judicial para forçar o INSS a se manifestar.
Além disso, a contratação de um advogado pode garantir que todos os direitos do requerente sejam respeitados, incluindo o direito aos pagamentos retroativos desde a data do requerimento inicial.
O que é um mandado de segurança e quando ele é necessário?
O mandado de segurança é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de um cidadão que está sendo ameaçado ou violado por uma autoridade pública. No caso do LOAS, se o INSS ultrapassar o prazo legal para responder ao pedido sem justificativa, o mandado de segurança pode ser utilizado para obrigar a autarquia a cumprir sua obrigação de análise e decisão.
Este recurso é especialmente útil em situações onde a demora é injustificada e prejudica o requerente, que muitas vezes depende do benefício para sua sobrevivência. Um advogado pode orientar sobre como proceder com o mandado de segurança e quais são os documentos necessários para dar entrada nesse tipo de ação.
No artigo O Que é Mandado de Segurança, explicamos com maiores detalhes sobre essa ferramenta jurídica.
Como o advogado pode ajudar no processo de obtenção do LOAS?
Um advogado especializado em direito previdenciário desempenha um papel crucial na obtenção do LOAS. Além de auxiliar na correta preparação e envio da documentação necessária, o advogado pode monitorar o andamento do processo, garantindo que os prazos legais sejam respeitados.
Caso o INSS não cumpra suas obrigações, o advogado tem as ferramentas jurídicas necessárias para pressionar a autarquia e acelerar a concessão do benefício.
Adicionalmente, o advogado pode ajudar a calcular e requerer os pagamentos retroativos a que o requerente tem direito. Esses valores são devidos desde a data do pedido inicial e podem representar uma quantia significativa, que muitas vezes passa despercebida pelos beneficiários que não têm assistência jurídica.
Quais são os direitos do requerente ao LOAS?
O requerente do LOAS tem o direito de receber uma resposta do INSS dentro do prazo estipulado por lei e, caso o benefício seja concedido, de receber o pagamento retroativo desde a data do requerimento.
Se o INSS negar o benefício, o requerente tem o direito de recorrer da decisão, com o auxílio de um advogado, para garantir que todos os aspectos do caso sejam devidamente considerados.
Além disso, o requerente tem o direito de buscar a Justiça sempre que sentir que seus direitos estão sendo desrespeitados.
O mandado de segurança e a ação de obrigação de fazer são instrumentos legais que podem ser utilizados para assegurar que o processo seja conduzido de maneira justa e que o benefício seja concedido o mais rápido possível.
Por que é importante buscar assistência jurídica para obter o LOAS?
Embora muitos tentem resolver questões relacionadas ao LOAS de forma independente, contar com um advogado especializado pode ser extremamente vantajoso.
O advogado não só oferece conhecimento técnico e jurídico, mas também atua como defensor dos direitos do requerente, enfrentando a burocracia e eventuais resistências do INSS.
A presença de um advogado pode acelerar a resolução do problema e garantir que o requerente não fique desassistido ou desinformado sobre seus direitos. Com orientação adequada, o requerente pode ter mais confiança para exigir seus direitos de maneira eficaz e assertiva, assegurando a concessão do benefício no menor tempo possível.
Em resumo, o tempo de espera para a concessão do LOAS pode variar, mas os requerentes devem estar cientes de seus direitos e dos meios legais disponíveis para assegurar que o INSS cumpra suas obrigações.
A assistência jurídica é fundamental para navegar pelo processo e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e tempestiva.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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