Como Reclamar na OAB?

A advocacia é uma profissão que exige ética, respeito e o cumprimento rigoroso de deveres e direitos.

No entanto, em determinadas situações, pode ser necessário recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar condutas inadequadas de advogados ou violações às prerrogativas profissionais.

Mas afinal, quando e como fazer uma reclamação na OAB?

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona esse procedimento, quais são os direitos envolvidos e o papel da instituição na defesa da classe e da sociedade.

Entenda como reclamar na OAB.

Quando é cabível fazer uma reclamação na OAB?

Nem toda insatisfação com o serviço de um advogado constitui motivo para uma reclamação formal na OAB.

A instituição atua em situações em que há indícios de infração ética ou disciplinar, como abandono de causa, apropriação indevida de valores de clientes, desrespeito ao sigilo profissional ou conduta incompatível com a dignidade da advocacia.

Além disso, a OAB também é responsável por proteger as prerrogativas dos advogados, podendo agir quando um profissional é impedido de exercer seu trabalho livremente.

Assim, é fundamental compreender a natureza da queixa antes de formalizá-la.

Como iniciar o processo de reclamação?

Quando alguém acredita que um advogado cometeu uma infração ética, o primeiro passo é reunir provas, como contratos, e-mails, mensagens, petições ou decisões judiciais, que sustentem a denúncia.

Em seguida, a reclamação deve ser protocolada na seccional da OAB correspondente ao local do fato ou à inscrição do advogado, podendo ser presencial ou online, conforme a disponibilidade.

É essencial que o relato seja claro e objetivo, descrevendo a conduta irregular de forma cronológica e fundamentada.

Após o protocolo, a OAB analisa a admissibilidade, garantindo ampla defesa e contraditório, com sigilo, conduzido pela Comissão de Ética e Disciplina.

Qual é o papel da Comissão de Prerrogativas da OAB?

A Comissão de Prerrogativas tem uma função essencial na proteção dos direitos dos advogados, especialmente quando estes sofrem violações durante o exercício da profissão.

Casos de desrespeito por parte de juízes, delegados, servidores públicos ou qualquer autoridade podem ser comunicados à comissão. Ela atua em defesa do livre exercício da advocacia, podendo intervir imediatamente em situações urgentes.

Na OAB São Paulo, por exemplo, há um plantão 24 horas que permite atendimento rápido aos profissionais que se sintam lesados.

Assim, a comissão reforça a importância da OAB como guardiã das prerrogativas legais da classe.

A OAB pode punir advogados que cometem infrações?

Sim. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) prevê sanções para advogados que cometem infrações éticas ou disciplinares.

Segundo o artigo 34, podem ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, censura, suspensão por até 6 meses ou exclusão da OAB, dependendo da gravidade da conduta.

Art. 34 da Lei 8.906/94:

São infrações disciplinares: I – exercer a advocacia quando proibido; II – violar direitos e prerrogativas do advogado; III – cometer infrações contra a ética profissional, podendo ser punido com advertência, censura, suspensão ou exclusão.

[...]

O processo garante ampla defesa e contraditório e é conduzido pela Comissão de Ética e Disciplina. A OAB não atua em questões civis ou contratuais, que devem ser resolvidas judicialmente. Sua função é proteger a ética profissional e as prerrogativas dos advogados.

Quais cuidados tomar antes de registrar uma reclamação?

Antes de recorrer à OAB, é recomendável tentar resolver o conflito diretamente com o advogado, buscando diálogo e esclarecimentos.

Muitas vezes, desentendimentos decorrem de falta de comunicação ou de expectativas não alinhadas sobre o andamento do processo.

Contudo, se persistirem indícios de má conduta, o registro da reclamação é um direito legítimo do cidadão. Também é essencial apresentar provas concretas, evitando acusações infundadas, pois denúncias falsas podem gerar responsabilidade legal.

A boa-fé deve guiar todo o procedimento, garantindo que a atuação da OAB seja justa e eficaz.

Importância do conhecimento dos seus direitos

Compreender como funciona o sistema de reclamações na OAB fortalece tanto os cidadãos quanto a própria advocacia.

Para o público, representa uma via institucional de proteção contra abusos e falhas éticas.

Para os advogados, reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade profissional.

Além disso, a existência de canais acessíveis e de comissões atuantes contribui para o aprimoramento da classe e o fortalecimento da confiança social na Justiça.

Assim, conhecer esse direito é um passo essencial para preservar a integridade e a credibilidade da advocacia brasileira.

Conclusão

Reclamar na OAB é um procedimento que deve ser utilizado com responsabilidade e consciência.

A Ordem tem papel fundamental na fiscalização da conduta dos advogados e na proteção das prerrogativas profissionais, garantindo o equilíbrio entre deveres e direitos.

Saber quando e como acionar a instituição é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para uma advocacia mais ética, justa e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

Em suma, recorrer à OAB é um ato de confiança na lei e na valorização da profissão jurídica.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

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