Nome Sujo Há Mais de 5 Anos

Descobrir que seu nome permanece negativado após anos pode ser desesperador, mas a lei oferece proteções que muitos desconhecem. 

Este artigo revela como agir quando o sistema parece ignorar os prazos legais e mantém sua vida financeira refém de dívidas antigas. 

Você vai entender quando a cobrança se torna abusiva e como recuperar seu crédito.

Veja o que acontece com suas dívidas com mais de 5 anos.

Meu nome pode ficar sujo indefinidamente?

A legislação é clara: nenhuma dívida pode constar nos órgãos de proteção ao crédito por mais de 5 anos, conforme Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

"Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

        § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos."

Porém, muitos consumidores encontram resistência das instituições financeiras, que por vezes mantêm o cadastro irregular mesmo após o período legal. 

Essa prática configura violação aos direitos do consumidor e pode ser combatida judicialmente.

Por que algumas dívidas não saem automaticamente?

Sistemas automatizados de bancos e financeiras frequentemente falham na atualização dos cadastros. 

Em outros casos, a renovação indevida do registro ocorre quando o devedor faz qualquer contato com o credor, mesmo sem assumir novo compromisso. 

Recentemente, o STJ decidiu que mera manifestação sobre a dívida não renova o prazo, só acordos formais têm esse poder. 

A complexidade aumenta quando a dívida foi vendida para fundos de cobrança, que muitas vezes reiniciam o registro sem base legal.

Como provar que a dívida já deveria ter saído?

O primeiro passo é solicitar seu relatório completo no Serasa, SPC e Boa Vista. Esses documentos devem mostrar a data exata da primeira negativação. 

Se o sistema não fornecer a informação completa, você tem direito a um relatório detalhado através do Registrato (Banco Central) ou diretamente nos cartórios de protesto. 

Guarde todas as comunicações com os credores, pois mensagens que mencionem a antiguidade da dívida podem servir como prova em ações judiciais.

Dívidas antigas ainda podem ser cobradas?

Aqui está uma distinção crucial: enquanto o cadastro negativo tem prazo de 5 anos, a dívida em si pode existir por muito mais tempo. 

Dívidas podem vir a prescrever em 10 anos, mas isso não acontece automaticamente, é preciso alegar a prescrição em juízo. 

Recentemente, tribunais têm condenado empresas que insistem em cobrar débitos prescritos, aplicando multas pesadas por prática abusiva. 

O consumidor deve ficar atento a ameaças de processo ou inclusão em novos cadastros após a prescrição.

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