O Que Fazer Quando o INSS Cobra Valores Recebidos Indevidamente?

O recebimento de um benefício previdenciário é, muitas vezes, um alívio para quem depende da renda do INSS. 

No entanto, e se, anos depois, o instituto notificar que houve um erro e que você precisa devolver tudo? 

Essa situação, mais comum do que se imagina, gera dúvidas e preocupações. 

Afinal, como agir quando o INSS cobra valores que foram pagos indevidamente? 

Será que é possível contestar? 

Neste artigo, exploraremos os principais questionamentos sobre o tema e as estratégias para lidar com essa cobrança de forma segura e juridicamente embasada.

Veja o que fazer se o INSS fizer cobrança de valores recebidos indevidamente.

Por Que o INSS Pode Cobrar Valores Recebidos Indevidamente?

O INSS tem o direito de recuperar benefícios pagos por engano, seja por falha na análise inicial, omissão de informações pelo segurado ou até mesmo por mudanças não comunicadas, como a volta ao trabalho. 

A legislação previdenciária estabelece que valores pagos indevidamente devem ser restituídos, pois se trata de um recurso público.

Contudo, isso não significa que o segurado sempre terá que arcar com o prejuízo. Muitas vezes, o próprio INSS comete erros burocráticos, e é possível questionar a cobrança com base na jurisprudência dos tribunais.

Quais São os Motivos Mais Comuns Para Essa Cobrança?

Entre as situações que levam o INSS a exigir a devolução, destacam-se a concessão equivocada de benefícios (como aposentadorias ou auxílios-doença indevidos), o recebimento duplicado de parcelas ou a continuidade do pagamento após a perda dos requisitos. 

Por exemplo, se um segurado recebeu o BPC (Benefício de Prestação Continuada) mas, posteriormente, teve um aumento de renda acima do permitido e não informou, o INSS pode cobrar os valores retroativos. 

Não conhece este benefício? Entenda mais sobre ele neste artigo que escrevemos: O Que é BPC.

Outro caso comum é o de servidores públicos que recebem aposentadoria do INSS sem cumprir o período de desligamento do cargo.

O Segurado Pode Ser Obrigado a Devolver Mesmo Sem Culpa?

Sim, infelizmente, o STJ tem entendimento de que a devolução é devida mesmo quando o erro foi exclusivo do INSS. 

No entanto, isso não significa que o segurado deva aceitar a cobrança sem questionar. Se a falha foi inteiramente do instituto, é possível argumentar judicialmente que não houve má-fé ou omissão por parte do beneficiário. 

Alguns juízes têm reduzido o valor da restituição ou até mesmo afastado a obrigação, especialmente quando a cobrança ocorre anos depois, configurando excesso na fiscalização.

Existe Prazo Para o INSS Cobrar Esses Valores?

Sim, e esse é um ponto crucial para a defesa. O INSS tem 5 anos (para ações judiciais) ou 10 anos (para cobrança administrativa) para exigir a devolução, contados a partir do momento em que o erro foi identificado. 

Se o instituto demorar além desse prazo, o segurado pode alegar prescrição, impedindo a cobrança. 

Porém, é importante destacar que, se o INSS já iniciou o processo administrativo dentro do prazo, a ação judicial posterior não está automaticamente descartada. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Como Se Defender Se Receber Uma Notificação do INSS?

O primeiro passo é não ignorar a notificação, pois isso pode levar a medidas mais graves, como bloqueio de benefícios ou inclusão em cadastros de inadimplentes. 

O ideal é procurar um advogado previdenciário para analisar a legalidade da cobrança. 

Se o erro foi do INSS, é possível apresentar defesa administrativa ou judicial, alegando, por exemplo, que o segurado agiu de boa-fé ou que o instituto demorou demasiadamente para agir. 

Em alguns casos, também se discute a teoria do confiança legítima, em que o beneficiário, após anos recebendo o benefício sem questionamentos, não poderia ser surpreendido com uma cobrança retroativa.

Conclusão

Receber uma cobrança do INSS por valores supostamente indevidos pode ser assustador, mas não significa que o segurado esteja sem opções. Com uma defesa bem estruturada, é possível contestar abusos, reduzir valores e até mesmo evitar a devolução. 

O segredo está em agir rapidamente, buscar apoio jurídico especializado e entender os próprios direitos perante a previdência. 

Afinal, a justiça previdenciária existe para equilibrar os interesses do INSS e dos cidadãos, garantindo que ninguém seja injustamente penalizado por falhas alheias.

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