Quanto Tempo Para Liberar Dinheiro de Falecido?

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, uma das primeiras preocupações dos familiares é saber como e quando será possível acessar o dinheiro deixado em contas bancárias, aplicações ou benefícios pendentes.

Esse tema costuma gerar ansiedade, dúvidas e até conflitos, especialmente porque envolve regras legais específicas e procedimentos que variam conforme cada situação.

Embora muitas pessoas imaginem que exista um prazo único ou automático, a realidade jurídica é mais complexa. Por isso, compreender os caminhos legais existentes é fundamental para evitar erros, atrasos desnecessários e problemas futuros.

Veja quanto tempo para para liberar dinheiro de falecido.

É sempre necessário fazer inventário para liberar o dinheiro?

A regra geral do Direito Sucessório brasileiro é que os bens deixados pelo falecido sejam transmitidos aos herdeiros por meio do inventário. Isso inclui, via de regra, o dinheiro existente em contas bancárias, investimentos e aplicações financeiras.

O inventário serve para identificar os bens, apurar dívidas, definir quem são os herdeiros e, ao final, realizar a partilha.

Sem esse procedimento, os herdeiros não adquirem formalmente a propriedade do patrimônio.

Contudo, embora essa seja a regra, a própria legislação prevê exceções que permitem a liberação de valores sem a abertura de inventário, desde que certos requisitos sejam rigorosamente observados.

Quando é possível liberar valores sem inventário?

A lei admite a dispensa do inventário em situações específicas, especialmente quando o falecido não deixou outros bens além de valores em conta bancária ou fundos de investimento, e quando esse montante é considerado baixo, dentro do limite legal.

Além disso, os herdeiros que pretendem sacar esses valores devem ser dependentes habilitados perante o INSS, respeitando a ordem legal de preferência.

Ainda assim, embora a lei autorize o saque sem inventário, na prática os bancos costumam exigir uma ordem judicial.

Por isso, mesmo nos casos de dispensa do inventário, normalmente é necessário recorrer ao Judiciário para obter autorização formal.

O que é o alvará judicial e quanto tempo ele demora?

O alvará judicial é um procedimento mais simples e rápido do que o inventário, utilizado justamente para autorizar o levantamento de valores deixados por pessoa falecida em situações específicas. Trata-se de um processo judicial, mas sem a complexidade da partilha de bens.

Em casos simples, com documentação organizada e ausência de conflitos entre herdeiros, o alvará pode ser concedido entre 30 e 90 dias, podendo ser ainda mais célere em algumas comarcas que utilizam sistemas eletrônicos.

Além disso, esse procedimento costuma ser menos oneroso, pois geralmente não envolve custas elevadas nem a incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Quanto tempo leva o inventário extrajudicial?

Quando há outros bens a partilhar, como imóveis ou veículos, e todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser realizado em cartório, por meio de escritura pública.

Essa modalidade, conhecida como inventário extrajudicial, é significativamente mais rápida do que o judicial.

Em média, o prazo para conclusão varia de dois a seis meses, dependendo da organização da documentação, da rapidez no pagamento do ITCMD e da agenda do cartório.

Após a lavratura da escritura, os herdeiros já podem providenciar a liberação de valores bancários e a transferência dos bens.

Por que o inventário judicial pode demorar tanto?

O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, existência de testamento ou conflitos entre os sucessores.

Nesses casos, o processo tramita no Poder Judiciário e está sujeito a prazos processuais, manifestações das partes, avaliações de bens e eventuais impugnações.

Por isso, não é incomum que esse tipo de inventário leve um ano ou mais para ser finalizado, podendo se estender por vários anos em situações litigiosas.

Somente após a sentença e a expedição do formal de partilha é que os herdeiros conseguem, de forma definitiva, liberar e movimentar os valores deixados pelo falecido.

E os valores do INSS seguem o mesmo prazo?

Os valores previdenciários não recebidos em vida pelo segurado, como benefícios atrasados, seguem uma lógica própria.

Esses montantes podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados no INSS, mediante requerimento administrativo.

Em regra, o prazo para liberação desses valores é mais curto, podendo ocorrer em até 45 dias após a solicitação, desde que toda a documentação esteja correta.

Caso haja negativa ou alguma irregularidade, pode ser necessário recorrer à via judicial, o que naturalmente amplia o tempo de espera.

Ainda assim, trata-se de um procedimento distinto do inventário tradicional.

Conclusão

O tempo para liberar dinheiro de pessoa falecida não é único nem automático, variando conforme a existência de outros bens, o valor envolvido, a situação dos herdeiros e o procedimento adotado.

Enquanto o alvará judicial tende a ser mais rápido, o inventário extrajudicial oferece agilidade quando há consenso, e o inventário judicial exige mais paciência.

Diante disso, contar com orientação jurídica adequada é essencial para escolher o caminho correto, evitar atrasos e garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados com segurança e tranquilidade.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

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