Trabalho sem carteira assinada: entenda os riscos e consequências

No Brasil, é comum encontrar pessoas em situações de trabalho sem carteira assinada. Seja por falta de informação, necessidade urgente de emprego ou proposta do próprio empregador, muitos acabam aceitando essa condição achando que estão “economizando burocracia”. Mas a verdade é uma só: essa escolha pode custar caro — e muito.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que está, continue a leitura. Vamos te mostrar os riscos, consequências e o que pode ser feito para garantir seus direitos.

O que significa trabalho sem carteira assinada?

Trabalhar sem carteira assinada é exercer uma atividade remunerada sem o devido registro formal no documento profissional (a CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social). Isso significa que, legalmente, esse vínculo de emprego não existe para o governo, o INSS e a Justiça do Trabalho.

Mas, atenção: o fato de não estar registrado não significa que você não tem direitos. O vínculo pode ser reconhecido judicialmente, desde que existam provas.

Quais os riscos para o trabalhador?

A primeira grande consequência do trabalho sem carteira assinada é a ausência de proteção legal. Sem o registro, o trabalhador fica vulnerável e sem acesso a diversos direitos garantidos por lei. Veja os principais riscos:

●      Sem FGTS: O empregador não deposita o Fundo de Garantia, o que prejudica o trabalhador em caso de demissão ou para projetos futuros, como compra da casa própria.

●      Sem INSS: Sem contribuição previdenciária, você não tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade.

●      Sem férias e 13º: O trabalhador pode passar anos sem receber os direitos básicos, como descanso remunerado e o décimo terceiro salário.

●      Sem seguro-desemprego: Ao ser demitido, não terá acesso ao benefício que ajuda financeiramente até encontrar um novo emprego.

●      Dificuldade em comprovar renda: Sem holerite, INSS ou FGTS, o trabalhador enfrenta problemas para financiar carro, casa ou fazer empréstimos.

●      Facilidade de demissão: O trabalhador pode ser dispensado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem indenização, ficando totalmente desamparado.

O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara: toda relação que tenha subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração configura vínculo empregatício. Ou seja, mesmo que a carteira não tenha sido assinada, o trabalhador pode ir à Justiça e pedir o reconhecimento do vínculo.

Ao provar que exercia atividades regulares e que cumpria horário e ordens, o trabalhador pode ter todos os seus direitos reconhecidos, inclusive com pagamento retroativo.

O que fazer se estou trabalhando sem carteira assinada?

O primeiro passo é se informar e reunir provas. Guarde mensagens, fotos, áudios, registros de ponto, recibos de pagamento ou qualquer outro documento que comprove a relação de trabalho.

Depois, busque orientação com um advogado trabalhista. Ele vai analisar o caso, calcular os direitos e orientar sobre como proceder. Na maioria dos casos, é possível entrar com uma ação para obter tudo aquilo que foi deixado para trás: férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras e muito mais.

E para o empregador, quais as consequências?

Contratar alguém sem carteira assinada é uma infração grave. Se denunciado ou processado, o empregador pode sofrer multas pesadas, ações judiciais e até ser obrigado a pagar todos os direitos com juros e correção monetária.

Além disso, a empresa pode ter seu nome envolvido em processos trabalhistas, o que prejudica sua reputação e até sua relação com fornecedores e clientes.

Conclusão

O trabalho sem carteira assinada não é um “jeitinho”, e sim uma armadilha. Por mais que no início pareça vantajoso, a falta de garantias e direitos coloca o trabalhador em uma situação de vulnerabilidade total.

Se você está nessa condição, não se cale. A lei está ao seu lado, e você pode sim buscar reparação pelos seus direitos.

A SMT Advocacia está pronta para te orientar e lutar por você. Conte com nossos especialistas para garantir o que é seu por justiça e por direito.