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A honra é um dos bens mais valiosos de uma pessoa, protegida pela legislação brasileira contra ofensas e difamações.  Mas o que acontece...

Contratos verbais são uma realidade no dia a dia, mas será que eles têm validade jurídica?  Em um mundo onde a formalização por escrito...

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O inventário  é um processo legal essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele serve para formalizar a partilha...

Você já se perguntou o que acontece se uma das partes descumprir um contrato?  Como garantir que os acordos sejam respeitados e que os...