A advocacia é uma profissão que exige ética, respeito e o cumprimento rigoroso de deveres e direitos. No entanto, em determinadas situações, pode ser necessário recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar condutas inadequadas de advogados ou violações às prerrogativas profissionais. Mas afinal, quando e como fazer uma reclamação na OAB? Neste artigo, vamos esclarecer como funciona esse procedimento, quais são os direitos envolvidos e o papel da instituição n

O convívio em condomínio deveria representar segurança, tranquilidade e respeito mútuo. Contudo, situações de exposição indevida, humilhação ou intimidação entre moradores e até entre síndicos e condôminos têm se tornado cada vez mais comuns. Antes de compreender como agir, é essencial entender o que realmente caracteriza o constrangimento no ambiente condominial, quais atitudes configuram violação de direitos e como a legislação protege o morador. Este artigo explora essas q

A mudança de cargo é um tema que desperta insegurança em muitos trabalhadores, especialmente quando ocorre sem diálogo prévio ou sem clareza sobre seus impactos. Embora possa representar crescimento profissional, também pode indicar prejuízos, desvio de função ou até uma tentativa de pressão no ambiente laboral. Por isso, compreender quando é possível recusar uma alteração e como comunicar essa decisão de forma segura e profissional é essencial para preservar direitos e evita

A etapa final de um contrato de trabalho costuma gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores, especialmente sobre o momento correto do pagamento das verbas rescisórias. A homologação, que já teve papel central na conferência obrigatória desses valores, passou por mudanças importantes após a Reforma Trabalhista. Mesmo assim, muitas pessoas ainda confundem o que deve ocorrer primeiro: o pagamento ou a homologação. Para esclarecer essa questão, é essencial compr

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), atualmente estruturada como Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), é um órgão essencial para a execução das políticas públicas trabalhistas no Brasil. Embora a nomenclatura tenha sido modificada, a sigla DRT permanece amplamente utilizada para se referir ao braço fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sua atuação envolve fiscalização, orientação, prevenção e repressão a irregularidades nas relações de trabalho. N

O universo dos leilões online cresce rapidamente no Brasil, e plataformas como o Leilões VIP têm despertado o interesse de compradores em busca de veículos, imóveis e bens diversos com preços atrativos. Contudo, antes de participar dos lances, é indispensável compreender como funciona o processo de cadastro dentro do site, já que ele segue regras próprias e exige o envio de documentos específicos. Por isso, entender cada etapa, desde o pré-cadastro até a aprovação final, é fu

O transplante de medula óssea é um procedimento médico complexo, geralmente indicado para tratar doenças graves como leucemias, linfomas e outras condições hematológicas. Apesar da alta eficácia em muitos casos, o tratamento costuma ser longo, exaustivo e acompanhado de sequelas que podem limitar significativamente a rotina e a capacidade laboral do paciente. Por isso, muitas pessoas que passam por esse processo se perguntam se o transplante de medula, por si só, gera direito

Quando surge um problema com uma empresa, serviço ou pessoa, muitas pessoas não sabem por onde começar para buscar seus direitos. A boa notícia é que o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como “pequenas causas”, foi criado exatamente para resolver conflitos de forma simples, rápida e acessível. Mas, afinal, como funciona esse tipo de processo e quem pode utilizá-lo? Antes de entrar com uma ação, é fundamental entender as regras, os limites de valor e os passos nece

Poucas situações são tão delicadas quanto sofrer um erro durante um tratamento de saúde. A confiança depositada em médicos e hospitais é enorme, e quando algo dá errado, surgem dúvidas sobre o que fazer e a quem recorrer. Embora muitos pacientes não saibam, o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos claros para responsabilizar instituições e profissionais que agem com negligência, imprudência ou imperícia. No entanto, para buscar justiça de forma eficaz, é essencial

Nos últimos anos, o trabalho por meio de aplicativos de transporte tornou-se uma das principais fontes de renda para milhares de brasileiros. No entanto, muitos motoristas enfrentam uma situação preocupante: o descredenciamento repentino das plataformas. Sem aviso prévio e, muitas vezes, sem explicações claras, o desligamento pode comprometer não apenas a renda, mas também a dignidade profissional do trabalhador. Diante disso, surge uma questão fundamental: até que ponto as e

Quando um candidato se depara com um edital de concurso público ou licitação que contém regras duvidosas, exigências excessivas ou critérios sem fundamento legal, surge a dúvida: há algo que possa ser feito? O mandado de segurança contra edital é uma das ferramentas mais eficazes para combater ilegalidades praticadas pela Administração Pública. No entanto, seu cabimento, prazo e requisitos exigem atenção, pois não se trata de um recurso administrativo, mas de uma ação judicia

A aprovação em um concurso público é o sonho de muitos brasileiros, resultado de meses, ou até anos, de dedicação intensa. No entanto, esse sonho pode ser interrompido por falhas administrativas, erros de correção ou atos injustos da própria banca organizadora. Nessas situações, o candidato se vê diante de uma questão urgente: o que fazer quando um erro do poder público prejudica seu direito de forma clara e imediata? É nesse contexto que o mandado de segurança surge como um