A expansão por meio do franchising é, sem dúvida, uma das estratégias mais eficientes para o crescimento de negócios no Brasil. No entanto, esse modelo exige cuidados jurídicos rigorosos, especialmente na fase pré-contratual. É justamente nesse momento que surge a Circular de Oferta de Franquia, conhecida como COF, documento que antecede a assinatura do contrato e concentra informações essenciais sobre a franquia. Compreender sua função, seus limites e sua estrutura é fundame

A compra de um imóvel na planta costuma vir acompanhada de expectativas positivas, mas também de dúvidas jurídicas relevantes que surgem ao longo da execução do contrato. Entre elas, destacam-se as cobranças que passam a ser exigidas antes mesmo de o comprador receber as chaves do imóvel. Condomínio, IPTU, juros e taxas diversas frequentemente aparecem nesse período, gerando insegurança e questionamentos legítimos. Compreender quando essas cobranças são permitidas, abusivas o

Questões envolvendo pensão alimentícia costumam gerar dúvidas intensas, especialmente quando a vida familiar passa por mudanças importantes. Casamento, nova união estável, reorganização financeira e novos vínculos afetivos frequentemente levantam a mesma insegurança: será que essas transformações impactam o direito do filho à pensão? O tema é sensível porque envolve sustento, responsabilidade parental e interpretação jurídica. Antes de conclusões precipitadas ou decisões unil

As relações afetivas evoluíram e, com elas, surgiram novas preocupações jurídicas envolvendo patrimônio, expectativas e segurança legal. Em um contexto em que muitos casais optam por morar juntos, compartilhar a rotina e construir vínculos duradouros, cresce também o receio de que essas relações sejam confundidas com outras figuras jurídicas previstas em lei. É justamente nesse cenário que surge um instrumento ainda pouco compreendido, mas cada vez mais utilizado, despertando

A pensão, seja alimentícia ou previdenciária, ocupa um papel central na garantia da subsistência de quem depende desses valores para viver. Justamente por essa função essencial, a lei brasileira estabelece regras rigorosas sobre sua proteção contra bloqueios e penhoras. No entanto, essa proteção não é absoluta e pode gerar dúvidas legítimas quando surge uma ordem judicial atingindo esses valores. Afinal, em quais situações o bloqueio é permitido? Quando ele é ilegal? E quais

Receber a notícia de que a conta poupança foi bloqueada costuma gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, a poupança sempre foi vista como uma reserva protegida por lei, destinada à subsistência e à segurança financeira do cidadão. No entanto, quando surge uma ordem judicial de bloqueio, essa percepção entra em choque com a realidade do processo. Para compreender o que realmente pode ou não acontecer, é indispensável analisar as regras legais, as exceções admitidas e

A perda de um familiar costuma trazer não apenas impacto emocional, mas também dúvidas práticas relevantes, especialmente sobre questões financeiras. Uma das situações mais comuns envolve a conta bancária do falecido e a impossibilidade de movimentá-la após o óbito. Muitos herdeiros se surpreendem ao descobrir que valores existentes ficam indisponíveis, mesmo quando há despesas urgentes a serem pagas. Nesse contexto, compreender o motivo do bloqueio, suas consequências jurídi

Ter a conta bancária bloqueada por ordem judicial costuma causar surpresa, insegurança e impacto imediato na vida financeira. Muitas pessoas descobrem a restrição apenas ao tentar pagar contas básicas ou realizar transferências rotineiras. Apesar do susto inicial, o bloqueio judicial não significa perda definitiva do dinheiro nem ausência de solução. Trata-se de um mecanismo legal utilizado pelo Judiciário para garantir o cumprimento de obrigações. Compreender como ele funcio

Em um cenário econômico cada vez mais sofisticado, novas formas de investimento e reorganização empresarial ganham espaço no debate jurídico e empresarial. Entre estruturas contratuais complexas, fundos especializados e relações societárias estratégicas, surge um modelo que conecta capital, gestão e crescimento econômico. Essa modalidade ultrapassa o mero investimento financeiro, incorporando gestão estratégica, organização da governança e, frequentemente, reestruturações sig

Contratos de financiamento fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, especialmente na aquisição de veículos e imóveis. No entanto, nem sempre os termos pactuados refletem equilíbrio ou transparência entre as partes. Muitas vezes, o consumidor só percebe o peso real das parcelas com o passar do tempo, quando o valor pago se distancia excessivamente do bem adquirido. Nesse contexto, surgem dúvidas legítimas sobre legalidade, abusos e possibilidades de correção contratual

Situações envolvendo erro médico costumam gerar forte impacto emocional, físico e financeiro na vida do paciente e de sua família. A frustração diante de um tratamento malsucedido, somada à sensação de injustiça, leva muitas pessoas a questionarem quais caminhos legais podem ser adotados. No entanto, processar um médico ou uma instituição de saúde não é simples nem automático. Existem critérios jurídicos rigorosos, etapas técnicas e provas específicas que precisam ser observa