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Imóvel Sem Escritura, o Que Fazer?
Comprar ou receber um imóvel sem escritura pode causar insegurança, especialmente quando não existe documento formal comprovando a transferência da propriedade. Essa situação pode resultar de contratos particulares, negociações antigas ou falta de regularização após a aquisição. Além disso, a ausência da escritura pode dificultar futuras vendas, financiamentos ou transmissões aos herdeiros. Por isso, entender a situação documental e buscar a solução jurídica adequada é esse
24 de ago.4 min de leitura


Vale a Pena Pagar Dívida Caducada
Uma dívida antiga pode gerar dúvidas mesmo após anos. Quando ultrapassa cinco anos, surgem questões sobre negativação, cobrança, acesso ao crédito e conveniência de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender que prescrição, retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e extinção da dívida são situações distintas. Além disso, decidir pela quitação depende da condição financeira do consumidor, das circunstâncias da obrigação e do relacionamento que pretende manter
20 de ago.4 min de leitura


Quais Garantias o Locador Pode Pedir?
Ao alugar um imóvel, é comum que o proprietário queira reduzir os riscos relacionados a eventual inadimplência do inquilino. Por isso, a legislação permite que o contrato conte com mecanismos destinados a proteger o cumprimento das obrigações assumidas. Entretanto, essa proteção não é ilimitada e deve respeitar regras específicas estabelecidas pela Lei do Inquilinato. Assim, conhecer os limites impostos pela legislação é importante tanto para quem pretende alugar um imóvel
19 de ago.4 min de leitura


Mudança de Sobrenome
A mudança de sobrenome envolve aspectos importantes da identificação civil e dos vínculos familiares. Por muito tempo, o procedimento esteve cercado de restrições e, em diversas situações, dependia da atuação judicial. Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.382/2022, o tema ganhou novas perspectivas e passou a despertar dúvidas sobre os procedimentos, requisitos e possibilidades existentes para quem pretende modificar seu nome civil. Veja como funciona a mudança de so
18 de ago.4 min de leitura


Como Fazer Uma Denuncia no Procon?
Quando o consumidor enfrenta problemas com uma empresa, pode surgir a dúvida sobre quais medidas adotar. Cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços não prestados e práticas enganosas são situações que podem exigir providências. Nesse cenário, o Procon atua na defesa do consumidor e na mediação de conflitos. Por isso, antes de buscar atendimento, é importante conhecer o procedimento, reunir documentos e entender as alternativas disponíveis. Veja como fazer uma denun
15 de ago.3 min de leitura


Departamento Jurídico: Como Organizar
O departamento jurídico ocupa um papel cada vez mais relevante nas empresas, ultrapassando a tradicional atuação em conflitos e documentos. Sua presença pode influenciar diferentes áreas da organização e contribuir para decisões importantes. Nesse contexto, compreender os desafios envolvidos em sua estruturação torna-se essencial. Afinal, uma área jurídica bem direcionada precisa acompanhar as transformações do negócio e estar preparada para lidar com demandas cada vez mai
14 de ago.4 min de leitura


Como Processar Uma Empresa?
Entrar em conflito com uma empresa pode gerar dúvidas e insegurança, principalmente quando uma tentativa de solução direta não produz resultados. Nessas situações, compreender as circunstâncias envolvidas é fundamental para evitar decisões precipitadas. Afinal, diferentes problemas podem exigir análises distintas, tornando importante conhecer os aspectos jurídicos relacionados à situação antes de tomar qualquer providência. Veja como processar uma empresa. Quando é possível
14 de ago.4 min de leitura


Posso Vender um Imóvel em Usucapião?
A usucapião é um instrumento jurídico destinado à regularização da propriedade imobiliária mediante o exercício prolongado da posse, desde que cumpridos os requisitos legais. Por envolver diferentes situações jurídicas, o tema gera dúvidas quando o possuidor pretende negociar o imóvel durante ou após o procedimento. Nesse contexto, compreender os documentos necessários, as condições da negociação e os possíveis riscos é fundamental antes de qualquer contratação. Veja se é p
13 de ago.4 min de leitura


Quem Paga os Honorários de Sucumbência?
Ingressar com uma ação judicial pode gerar consequências financeiras que nem sempre são conhecidas pelas partes. Entre elas, estão os honorários de sucumbência, que costumam gerar dúvidas entre autores e réus. Afinal, quando essa obrigação pode ser aplicada? Quem deve realizar o pagamento? Quem recebe os valores? Além disso, é importante compreender como essa verba se diferencia dos honorários contratados diretamente entre cliente e advogado. Veja quem deve pagar os honorá
12 de ago.4 min de leitura


O Que Acontece se a Polícia Intimar e eu Não For?
Receber uma intimação policial pode gerar preocupação, especialmente quando a pessoa desconhece o motivo da convocação ou seus direitos. Entretanto, ignorar o documento sem compreender a situação pode trazer consequências jurídicas. Isso porque o tratamento varia conforme o intimado seja testemunha, vítima ou investigado, além das circunstâncias do procedimento. Portanto, entender a finalidade da intimação e buscar orientação adequada ajuda a evitar decisões precipitadas e
11 de ago.4 min de leitura


Como Entrar Com Processo de Usucapião?
A usucapião permite, em determinadas situações, adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. Contudo, não basta ocupar o bem durante certo período. É necessário cumprir requisitos legais relacionados ao tempo, às características e à forma de exercício da posse. Por isso, compreender o procedimento é fundamental para quem deseja regularizar o imóvel e transformar a posse em propriedade reconhecida juridicamente. Veja como entrar com processo de usucapiã
10 de ago.4 min de leitura


Como Regularizar um Imóvel de Herança?
Quando uma pessoa falece deixando imóveis, os herdeiros precisam compreender como regularizar esses bens e atualizar sua titularidade. Embora a herança seja transmitida com o falecimento, a matrícula do imóvel deve ser posteriormente atualizada. Para isso, é necessário observar documentos, impostos e procedimentos específicos. Assim, conhecer as etapas da regularização ajuda a evitar problemas futuros e proporciona maior segurança jurídica aos sucessores. Veja como regular
7 de ago.4 min de leitura
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