Nos últimos anos, o comércio eletrônico tornou-se parte essencial da vida de milhões de brasileiros, oferecendo praticidade e variedade de produtos. Contudo, essa facilidade também trouxe um novo tipo de problema: bloqueios injustificados, fraudes e suspensões arbitrárias em plataformas como o Mercado Livre e o Mercado Pago. Quando o diálogo direto não resolve, surge a dúvida: é possível processar essas empresas? Entender os direitos do consumidor e os fundamentos legais apli

A legislação brasileira abriga diversas formas de organização sem fins lucrativos, entre elas as fundações e as associações. Embora ambas exerçam papel social relevante e possam atuar em áreas semelhantes, como educação, cultura, saúde e assistência social, a base de sua constituição e o modo de funcionamento são distintos. Entender essas diferenças é essencial para quem pretende criar, administrar ou participar de uma entidade do terceiro setor. Afinal, o que realmente disti

No âmbito do Direito do Trabalho, a forma como o vínculo entre empregado e empregador é estruturado influencia diretamente os direitos, deveres e a estabilidade da relação profissional. Entre as modalidades previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato por prazo determinado e o contrato por prazo indeterminado se destacam por regularem situações distintas. Ambos possuem características próprias e consequências jurídicas diferentes, especialmente em casos

O Direito Previdenciário representa um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil, garantindo aos cidadãos amparo em momentos de vulnerabilidade como velhice, doença, invalidez e outras situações que impedem o exercício pleno da atividade laboral. Compreender as nuances desta área jurídica é essencial para assegurar seus direitos e obter os benefícios previstos em lei. O que é Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário constitui o ramo do direito público que

Enfrentar uma acusação injusta é uma das situações mais desafiadoras na carreira de um médico. A relação médico-paciente, fundamentada na confiança e no cuidado, pode ser abalada quando surgem denúncias infundadas que colocam em risco não apenas a reputação profissional, mas também a carreira construída ao longo de anos de dedicação. Este guia foi elaborado para orientar médicos sobre como agir juridicamente diante de acusações injustas, protegendo seus direitos e sua prática

A carreira no serviço público é marcada por estabilidade, direitos assegurados e um regime jurídico próprio. No entanto, servidores públicos municipais, estaduais e federais podem se deparar com situações em que são punidos de forma injusta, seja por meio de processos administrativos disciplinares viciados, penalidades desproporcionais ou decisões que violam princípios constitucionais fundamentais. Quando um servidor público sofre uma punição que considera ilegal ou abusiva,

A preocupação de muitos pais é saber se, em caso de dívidas ou processos judiciais, a conta bancária do filho pode ser bloqueada.   Afinal, é comum que famílias abram poupanças ou contas correntes em nome dos filhos, seja para guardar recursos ou receber benefícios. A resposta, porém, não é simples.   Embora a lei proteja os direitos dos menores, há situações em que a Justiça pode intervir. Entenda quando isso acontece e como se prevenir.   Veja se o juiz pode pedir bloqueio

Quando alguém passa por um transplante de medula óssea, uma das maiores preocupações, além da saúde, é como se manter financeiramente durante o tratamento e recuperação.   Muitos pacientes se perguntam se têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio vital para quem não pode trabalhar. A resposta não é simples, pois depende de vários fatores, incluindo a gravidade das sequelas e a situação econômica da família.   Neste artigo, explicamos em detalhes quand

Sim, a empresa pode cancelar o convênio médico dos funcionários, mas essa possibilidade depende do tipo de plano e das regras...

O contrato de permuta é uma alternativa interessante e estratégica para quem deseja trocar bens sem a necessidade de envolver dinheiro...

No Brasil, é comum encontrar pessoas em situações de trabalho sem carteira assinada . Seja por falta de informação, necessidade urgente...

Lidar com o INSS nem sempre é simples. Quem já tentou resolver sozinho uma aposentadoria ou benefício sabe bem: são filas, formulários,...