Bloqueio Judicial em Conta

Ter a conta bancária bloqueada de forma repentina costuma gerar desespero e insegurança. Muitas vezes, o titular só percebe a restrição ao tentar realizar um pagamento ou transferência e se depara com valores indisponíveis.

Diante disso, surgem inúmeras dúvidas: o bloqueio é legal? Todo dinheiro pode ser penhorado? Existe prazo para desbloqueio?

Embora seja uma medida prevista em lei, o bloqueio judicial possui regras específicas e limites claros. Compreender como funciona é o primeiro passo para reagir corretamente.

Veja o que fazer em caso de bloqueio judicial em conta.

O que é o bloqueio judicial em conta bancária?

O bloqueio judicial, também conhecido como penhora online, é uma medida determinada por um juiz para garantir o pagamento de uma dívida discutida em processo judicial, seja ele trabalhista, cível ou fiscal.

A medida encontra respaldo no artigo 854 do Código de Processo Civil, que dispõe:

Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Atualmente, a ordem é cumprida por meio do sistema Sisbajud, que substituiu o antigo Bacenjud.

Por meio dessa ferramenta, o magistrado pode localizar valores existentes em contas correntes, poupanças, investimentos e aplicações financeiras vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Uma vez encontrado saldo, o valor é tornado indisponível e pode ser transferido para conta judicial.

Como funciona o sistema Sisbajud na prática?

Na prática, o juiz insere a ordem no sistema, que envia automaticamente requisições às instituições financeiras.

Caso haja saldo disponível, o montante é bloqueado imediatamente, muitas vezes sem aviso prévio, justamente para evitar que o devedor esvazie a conta.

Além disso, o Sisbajud conta com a ferramenta conhecida como “teimosinha”, que permite a repetição automática da ordem de bloqueio por até trinta dias.

Isso significa que, mesmo que não haja saldo na primeira tentativa, o sistema continuará pesquisando valores durante esse período.

Todo valor depositado na conta pode ser bloqueado?

Apesar de a medida ser ampla, nem todo dinheiro pode ser penhorado. A legislação brasileira protege determinadas verbas consideradas impenhoráveis, especialmente aquelas de natureza alimentar.

Assim, valores comprovadamente provenientes de salário, aposentadoria ou pensão não podem ser bloqueados, pois são essenciais à subsistência do devedor e de sua família.

Da mesma forma, a caderneta de poupança é protegida até o limite de quarenta salários mínimos. Contudo, é importante observar que, se a poupança for utilizada como conta corrente, essa proteção pode ser relativizada.

O que fazer ao descobrir que a conta foi bloqueada?

o constatar o bloqueio, o primeiro passo é identificar o processo que originou a medida.

Essa informação pode ser obtida no extrato bancário ou diretamente com a instituição financeira, que indicará o número do processo, a vara e o tribunal responsáveis.

Em seguida, é fundamental procurar um advogado para analisar a legalidade da constrição.

Caso o valor bloqueado seja impenhorável, será necessário apresentar documentos que comprovem a origem dos recursos, como contracheques ou extratos, para fundamentar o pedido de desbloqueio por meio de impugnação ou manifestação.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

Não existe um prazo fixo para a duração do bloqueio, pois ele depende da dinâmica do processo e da atuação das partes.

Em regra, os valores permanecem indisponíveis até que o juiz decida sobre eventual pedido de desbloqueio ou até que a dívida seja quitada.

Quando há comprovação clara de que o dinheiro é impenhorável, a liberação costuma ocorrer de forma relativamente rápida.

Entretanto, se não houver manifestação da parte interessada, o valor pode ser convertido em penhora definitiva, agravando a situação financeira do devedor.

O que acontece se eu ignorar o bloqueio?

Ignorar o bloqueio judicial é um erro que pode trazer consequências sérias. Além da perda definitiva dos valores constritos, o processo pode avançar para outras medidas executivas, como novas tentativas de bloqueio, penhora de bens ou restrições patrimoniais adicionais.

A omissão também dificulta a demonstração de eventual ilegalidade, especialmente quando se trata de verbas protegidas por lei.

Por isso, agir rapidamente é essencial para preservar direitos e evitar que uma situação temporária se transforme em prejuízo permanente.

Diante desse panorama, percebe-se que o bloqueio judicial em conta é uma ferramenta legítima de cobrança, mas que deve respeitar limites legais.

Embora cause impacto imediato, há mecanismos jurídicos capazes de reverter bloqueios indevidos e proteger valores essenciais. A chave está na informação e na atuação tempestiva.

Ao compreender o funcionamento do Sisbajud e os direitos relacionados à impenhorabilidade, o cidadão pode enfrentar a situação com mais segurança e adotar as medidas adequadas para resguardar seu patrimônio.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

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