Guarda Municipal Recebe Periculosidade?
- Mota Tobias
- 5 de mai.
- 3 min de leitura
O adicional de periculosidade é um direito garantido a trabalhadores que exercem
atividades consideradas perigosas, mas será que os guardas municipais têm direito
a esse benefício?
Essa é uma questão que gera muitas dúvidas e debates, especialmente diante das
particularidades da função.
Neste artigo, vamos explorar os direitos dos guardas municipais em relação ao
adicional de periculosidade, analisando a legislação, decisões judiciais e os
requisitos necessários para a concessão desse benefício.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), que garante um acréscimo de 30% no salário base do trabalhador
que exerce atividades consideradas perigosas.
Art. 193 da CLT
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação
aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou
métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a:
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial.
III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas
atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito
Essas atividades envolvem exposição a riscos como explosivos, eletricidade,
inflamáveis e outras situações que colocam a vida do trabalhador em perigo.
O objetivo do adicional é compensar o profissional pelos riscos enfrentados no
exercício de sua função, garantindo uma remuneração justa e adequada às
condições de trabalho.
Se está tendo problemas com pagamento desse adicional, recomendamos a leitura
deste artigo Advogado Especialista em Periculosidade para entender como um
profissional da área pode te ajudar a garantir os seus direitos.
Os guardas municipais têm direito ao adicional de periculosidade?
Sim, os guardas municipais têm direito ao adicional de periculosidade, desde que
comprovem que suas atividades envolvem riscos à integridade física.
A Súmula 364 do TST simplifica a comprovação.
SÚMULA Nº 364 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL,
PERMANENTE E INTERMITENTE
I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto
permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o
fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido
Como os guardas municipais podem reivindicar o adicional?
Para reivindicar o adicional de periculosidade, os guardas municipais podem buscar
o reconhecimento do direito por meio de ações judiciais.
Nesses casos, é importante reunir provas como laudos técnicos, relatórios de
atividades e testemunhos que comprovem a exposição a riscos.
Além disso, é recomendável contar com a assistência de um advogado
especializado em direito do trabalho, que possa orientar sobre os procedimentos
necessários e garantir que o direito seja reconhecido.
Quais são os impactos do adicional de periculosidade para os guardas municipais?
O adicional de periculosidade tem um impacto significativo na remuneração dos
guardas municipais, garantindo uma compensação justa pelos riscos enfrentados no
exercício da função.
Além disso, o reconhecimento do direito reforça a valorização desses profissionais,
que desempenham um papel crucial na segurança pública.
No entanto, é importante que os guardas municipais estejam atentos aos requisitos
e procedimentos necessários para garantir a concessão do benefício, buscando
orientação jurídica sempre que necessário.
Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito fundamental para os guardas municipais,
que enfrentam riscos significativos no exercício de suas atividades.
Saber como reivindicar esse benefício, quais são os requisitos e como comprovar a
exposição a riscos é essencial para garantir uma remuneração justa e adequada.
Se você é guarda municipal e acredita que tem direito ao adicional de
periculosidade, não hesite em buscar orientação jurídica para proteger seus direitos.
Afinal, a valorização desses profissionais é fundamental para a segurança e o bem-
estar de toda a sociedade.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a
orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o
assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para
clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem
no WhatsApp.
Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito do
trabalho, acesse nosso Blog Jurídico.
