Quanto Tempo Demora um Processo de Erro Médico

A discussão sobre a duração de um processo de erro médico é extremamente relevante, sobretudo porque envolve situações sensíveis, nas quais pacientes e familiares buscam respostas, reparação e justiça.

Embora muitos esperem que o Judiciário ofereça soluções rápidas, a realidade costuma ser mais lenta e burocrática.

Entender por que esses processos demoram, quais etapas influenciam o tempo e como a lei orienta sua condução é essencial para quem enfrenta essa jornada.

A seguir, analisamos essas questões de forma clara, objetiva e juridicamente fundamentada.

Entenda mais sobre prazo dos processos de erro médico.

Por que processos de erro médico costumam demorar tanto?

A demora ocorre principalmente pela complexidade técnica envolvida. Erro médico não se prova apenas com testemunhas ou documentos simples; é necessário reconstruir procedimentos clínicos, analisar prontuários, ouvir profissionais e interpretar condutas médicas muitas vezes controversas.

Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer princípios como celeridade e efetividade, previstos no art. 4º do CPC, que garante às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, tais diretrizes nem sempre se concretizam diante da estrutura limitada dos tribunais.

Art. 4º do CPC – Lei nº 13.105/2015:

"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

A ausência de prazos rígidos para atos periciais e manifestações de órgãos públicos também contribui para a lentidão.

A perícia médica é realmente o ponto mais demorado do processo?

Sim. A perícia costuma ser o verdadeiro gargalo. Como o juiz não possui conhecimento técnico para avaliar procedimentos médicos, depende integralmente do laudo pericial.

O perito precisa examinar documentos, analisar condutas médicas, verificar exames, ouvir partes e, às vezes, solicitar pareceres complementares. Quando realizada por órgãos públicos, como o IMESC, a demora pode alcançar anos devido à alta demanda.

Embora o CPC determine, no art. 6º, o dever de cooperação entre todos os envolvidos para assegurar a duração razoável do processo, na prática esse princípio é frequentemente comprometido pela falta de estrutura pericial.

Art. 6º do CPC – Lei nº 13.105/2015:

"Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."

Recursos judiciais podem prolongar ainda mais o prazo?

Sim. Após a sentença, a parte vencida pode apresentar apelação, embargos de declaração e, em alguns casos, recorrer às instâncias superiores.

Cada recurso abre novos prazos e depende de análise pelo tribunal, que enfrenta sobrecarga processual.

Mesmo existindo o princípio da economia processual, que orienta que o juiz deve aplicar a norma atendendo à razoável duração do processo, a prática recursal ainda representa uma fonte relevante de demora.

Assim, mesmo decisões inicialmente rápidas podem levar anos até o trânsito em julgado.

Casos simples também podem se arrastar por anos?

Sim, e isso é mais comum do que se imagina. Mesmo quando há provas robustas ou confissão parcial, ainda é necessária a análise pericial, oitiva de testemunhas e cumprimento de diversas diligências judiciais.

A legislação não fixa prazos máximos para a conclusão das demandas, e fatores como acúmulo de processos, limitações estruturais, férias forenses e greves podem atrasar tanto processos simples quanto complexos.

O art. 139, II, do CPC confere ao juiz poderes para garantir a celeridade, mas tais mecanismos nem sempre são suficientes para evitar atrasos sistêmicos.

Art. 139, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):

"Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

II – velar pela duração razoável do processo;"

O tipo de ação influencia na duração do processo?

Sim. Quando a ação é movida contra o SUS, hospitais públicos ou profissionais vinculados ao Estado, o prazo costuma ser maior. Isso ocorre porque a Fazenda Pública possui prazos diferenciados e alguns casos passam pela remessa necessária, que obriga o reexame da sentença pelo tribunal.

Além disso, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos previsto. Já ações envolvendo hospitais particulares tendem a ser levemente mais rápidas, embora ainda sujeitas à demora pericial e às possibilidades recursais.

Existe um prazo médio para conclusão?

Embora cada caso seja único, a média nacional varia entre 3 e 5 anos, podendo ultrapassar esse período quando há divergência entre laudos, necessidade de perícias complementares, insuficiência de documentos ou número elevado de recursos.

A atuação diligente do advogado, aliada ao uso de medidas processuais adequadas, como petições de impulso e requerimentos de priorização quando cabíveis, pode minimizar atrasos, mas não elimina totalmente a morosidade típica de processos dessa natureza.

Conclusão

A duração de um processo de erro médico é resultado de uma soma de fatores técnicos, jurídicos e estruturais que tornam impossível prever um prazo exato.

A perícia especializada, os recursos judiciais, a burocracia estatal e as limitações do sistema tornam o andamento mais lento do que o desejado.

Compreender essas etapas ajuda pacientes e familiares a enfrentar o processo com mais tranquilidade, sabendo que, embora a marcha seja lenta, ela é necessária para garantir justiça, segurança jurídica e responsabilização adequada.

É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.

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