Quando pais se deparam com alegações de que seu filho foi agredido por um professor, a situação é extremamente grave e requer uma...

A ação rescisória é um recurso jurídico excepcional previsto no Código de Processo Civil brasileiro, utilizado para desconstituir uma...

A impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos é uma proteção legal destinada a preservar o mínimo de subsistência do devedor e...

No cenário globalizado atual, os contratos de intermediação internacional são ferramentas cruciais para o sucesso das operações...

A procuração internacional é um instrumento jurídico crucial para indivíduos que precisam gerenciar ou executar transações legais em um...

O poliamor, prática em que indivíduos mantêm relacionamentos amorosos com mais de uma pessoa com o consentimento de todos os envolvidos,...

A ação de indenização é um instrumento processual-jurídico fundamental para assegurar a reparação de danos sofridos por indivíduos ou...

Quando se trata de medidas judiciais envolvendo questões financeiras, muitos pais se preocupam com a possibilidade de as contas bancárias...

A Lei 13.874, sancionada em 20 de setembro de 2019 e conhecida como Lei da Liberdade Econômica, é um marco na legislação brasileira,...

A quebra de contrato é uma questão frequente no direito contratual e geralmente implica penalidades financeiras para a parte infratora....

Prescrição é um conceito jurídico fundamental que implica a perda do direito de ação devido à falta de sua reivindicação dentro de um...

Jurisprudência é um termo amplamente utilizado no direito, mas frequentemente mal compreendido por aqueles fora da esfera jurídica....

O dano moral é um conceito jurídico que se refere à violação dos aspectos não patrimoniais dos direitos da personalidade, como a honra, a...

A ação de indenização é um processo legal através do qual uma pessoa busca compensação por danos sofridos, sejam eles materiais ou...

A obtenção de cópias de processos judiciais é garantida por lei a todos os cidadãos, embora existam particularidades dependendo do...

No âmbito jurídico, entender as distinções entre dolo e culpa é crucial para determinar responsabilidades em variadas circunstâncias,...

Ter uma conta do Google Ads suspensa pode ser um grande transtorno, especialmente para empresas que dependem de marketing digital para...

O foro privilegiado, formalmente conhecido como foro por prerrogativa de função, é uma regra jurídica aplicada no Brasil que confere a...

Litígio é um termo jurídico que descreve qualquer disputa ou conflito que se torna objeto de uma ação judicial. Em sua essência, litígio...

O mandado de segurança é uma ferramenta jurídica crucial no direito brasileiro, empregada para proteger direitos líquidos e certos que...