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O seguro-desemprego é um benefício temporário garantido aos trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa, ajudando-os a se...

Insatisfação dentro de uma sociedade é um fenômeno comum, seja em uma sociedade conjugal ou em uma sociedade empresarial. Ninguém é...

A cláusula penal é uma disposição contratual que estabelece uma penalidade para a parte que não cumprir suas obrigações contratuais. Essa...

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A procuração é um documento essencial para brasileiros que moram fora do país e precisam resolver questões jurídicas em território...

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A tutela antecipada é um instituto jurídico que permite a antecipação dos efeitos de uma decisão judicial, mesmo antes do julgamento...