Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel mediante a posse prolongada e incontestada....

Ao obter a primeira habilitação, o motorista é submetido a um período de um ano com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria...

Quando se trata de benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ter clareza sobre o estado da sua solicitação...

A Lei 13.874, sancionada em 20 de setembro de 2019 e conhecida como Lei da Liberdade Econômica, é um marco na legislação brasileira,...

Na esfera das locações de imóveis, a quebra de contrato pelo locador pode levar a múltiplas consequências legais, dependendo se a causa é...

A quebra de contrato é uma questão frequente no direito contratual e geralmente implica penalidades financeiras para a parte infratora....

Quando um plano de saúde descredencia um médico ou clínica que fazia parte da rede credenciada, isso pode afetar significativamente os...

Uma empresa de factoring, ou simplesmente "factoring", desempenha um papel crucial no mundo dos negócios ao oferecer soluções financeiras...

Uma carta de crédito é um instrumento financeiro emitido por instituições bancárias que assegura a liberação de uma quantia específica...

Prescrição é um conceito jurídico fundamental que implica a perda do direito de ação devido à falta de sua reivindicação dentro de um...

Jurisprudência é um termo amplamente utilizado no direito, mas frequentemente mal compreendido por aqueles fora da esfera jurídica....

O habeas corpus é uma garantia constitucional essencial no Direito brasileiro, atuando como um mecanismo crucial de proteção contra...