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O Que é Earnout?
A compra e venda de empresas vai além da definição de um preço. Frequentemente, comprador e vendedor divergem sobre o valor do negócio, sobretudo quando seu potencial depende de resultados futuros. Para reduzir essas incertezas e equilibrar interesses, o Direito Empresarial utiliza mecanismos como o earnout. Amplamente empregado em operações de fusões e aquisições, esse instituto ainda gera dúvidas quanto ao seu funcionamento, benefícios e riscos. Veja mais sobre Earnout. P
6 de ago.4 min de leitura


O Que Significa Obiter Dictum?
Com a crescente valorização dos precedentes judiciais, compreender determinadas expressões em latim tornou-se essencial no direito contemporâneo. Entre elas, destaca-se obiter dictum, frequentemente citado em acórdãos e na doutrina. Contudo, seu significado vai além da tradução literal. Saber identificá-lo corretamente é indispensável para interpretar decisões judiciais com precisão e evitar equívocos quanto ao verdadeiro alcance de um precedente. Entenda mais sobre obiter
5 de ago.3 min de leitura


Comprei um Imóvel e me Arrependi
Adquirir um imóvel é uma das decisões financeiras mais relevantes para muitas pessoas. Contudo, mudanças na situação econômica, problemas no empreendimento ou até mesmo o simples arrependimento podem levar o comprador a desejar cancelar o contrato. Nesses casos, surgem dúvidas sobre a possibilidade de desistência, a devolução dos valores pagos e os direitos garantidos pela legislação brasileira. Comprou um imóvel e se arrependeu? Veja os seus direitos. Existe um prazo para
4 de ago.4 min de leitura


Usucapião Via Cartório
A regularização de imóveis ainda gera muitas dúvidas entre proprietários e possuidores, especialmente quando a posse é exercida há anos, mas a documentação permanece irregular. Nesses casos, a usucapião via cartório pode representar uma alternativa para regularizar a propriedade de forma administrativa. Contudo, entender como esse procedimento funciona, seus requisitos e suas etapas é fundamental antes de iniciar o pedido. Veja como fazer usucapião pelo cartório. O que é a
3 de ago.4 min de leitura


Como Fazer um Bloqueio Judicial?
O bloqueio judicial é um procedimento utilizado para garantir o cumprimento de decisões judiciais e o pagamento de dívidas reconhecidas em processos. Apesar de ser uma medida comum, ainda gera muitas dúvidas sobre seu funcionamento, quem pode solicitá-la e quais valores podem ser atingidos. Por isso, compreender as regras aplicáveis é fundamental para conhecer os direitos e deveres de credores e devedores. Veja como fazer um bloqueio judicial. Quem pode pedir um bloqueio ju
1 de ago.3 min de leitura


Comprei um Imóvel e me Arrependi
Comprar um imóvel é uma decisão importante, mas nem sempre o negócio atende às expectativas do comprador. Após a assinatura do contrato, podem surgir dúvidas sobre a possibilidade de desistir da compra, especialmente diante de mudanças financeiras ou arrependimento. Nesses casos, é fundamental compreender o que prevê a legislação e quais são os direitos e as consequências jurídicas aplicáveis a cada situação. Veja como prosseguir em caso de arrependimento da compra de um im
29 de jul.3 min de leitura


O Que um Estrangeiro Precisa para ter CPF?
O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido como CPF, é um importante instrumento de identificação no Brasil. Por isso, estrangeiros que pretendem morar, investir, adquirir imóveis, abrir contas bancárias ou praticar determinados atos jurídicos podem precisar realizar sua inscrição. Entretanto, os documentos exigidos e os canais disponíveis variam conforme a situação do interessado e o local onde ele se encontra. Assim, conhecer as regras aplicáveis contribui para evitar atra
28 de jul.3 min de leitura


Paguei Boleto Falso
Descobrir que um boleto pago era falso pode gerar preocupação e inúmeras dúvidas sobre a possibilidade de recuperar o dinheiro. Diante desse tipo de fraude, é importante compreender quais providências devem ser adotadas, quais são os direitos do consumidor e quando pode haver responsabilidade das instituições financeiras. Conhecer os aspectos jurídicos relacionados ao tema é fundamental para agir rapidamente e aumentar as chances de reduzir os prejuízos. Veja o que fazer se
27 de jul.4 min de leitura


Cancelamento Unilateral Plano de Saúde
O cancelamento de um plano de saúde pode gerar insegurança, principalmente quando o beneficiário depende da assistência para consultas, exames ou tratamentos. Contudo, a rescisão unilateral não segue as mesmas regras em todos os contratos, havendo diferenças entre planos individuais, familiares e coletivos. Além disso, a legislação e a jurisprudência impõem limites para impedir práticas abusivas. Por isso, conhecer as normas aplicáveis a cada modalidade contratual é essenc
25 de jul.4 min de leitura


O Locador Pode Pedir Duas Garantias?
A locação de imóveis envolve direitos e deveres para proprietários e inquilinos, sendo comum que o locador busque garantias para reduzir riscos de inadimplência. Embora esses mecanismos ofereçam maior segurança ao cumprimento das obrigações contratuais, a legislação estabelece limites para sua utilização. Por isso, conhecer as regras aplicáveis é essencial para evitar exigências indevidas, cláusulas nulas e conflitos jurídicos que possam surgir durante ou após o encerrament
24 de jul.4 min de leitura


Posso Fazer um Empréstimo Pra Minha Esposa?
A vida financeira de um casal pode envolver decisões que vão além do orçamento doméstico. Quando um dos cônjuges necessita de recursos, surge a dúvida sobre contratar um empréstimo para ajudá-lo. Contudo, essa escolha envolve aspectos jurídicos, financeiros e tributários relevantes. A forma de contratação e transferência do dinheiro pode gerar consequências distintas. Por isso, conhecer as alternativas disponíveis é fundamental para evitar problemas e preservar a segurança
23 de jul.4 min de leitura


Conta Bloqueada Judicialmente, o Que Fazer?
Ter a conta bancária bloqueada judicialmente pode causar grande preocupação, especialmente quando os valores são essenciais para as despesas do dia a dia. Além do impacto financeiro, muitas pessoas desconhecem a origem da medida e como revertê-la. Por isso, entender como funciona o bloqueio judicial, quais direitos são garantidos pela legislação e quais providências podem ser adotadas é fundamental para proteger seus interesses. Veja o que fazer se tiver sua conta bloqueada
21 de jul.4 min de leitura
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