A permuta é um tipo de contrato amplamente utilizado em transações imobiliárias, comerciais e empresariais.  Caracteriza-se pela troca de...

Os danos morais representam uma violação aos direitos da personalidade, afetando aspectos como dignidade, honra, privacidade e...

Sim, a prisão civil é permitida no Brasil, mas de forma extremamente limitada.  Atualmente, sua aplicação ocorre exclusivamente em casos...

As medidas socioeducativas são instrumentos fundamentais para responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais, promovendo sua...

A carta precatória é um instrumento jurídico utilizado no âmbito processual brasileiro para permitir que atos judiciais sejam realizados...

Já imaginou buscar seu nome no Google e descobrir que ele está associado a um processo judicial?  Essa é uma situação comum e pode gerar...

Os embargos de declaração são um instrumento processual fundamental para esclarecer decisões judiciais.  Apesar de sua relevância, muitas...

As medidas cautelares são instrumentos jurídicos que visam garantir a efetividade de um processo judicial, protegendo direitos e...

O conceito de periculum in mora está inserido no contexto do Direito Processual, sendo um dos requisitos para a concessão de medidas...

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos amplamente utilizados no Brasil e no mundo.  Embora...

Os contratos de adesão são amplamente utilizados em relações de consumo e são caracterizados por suas cláusulas padronizadas, elaboradas...

A expressão "distribuído por sorteio" é comumente utilizada no âmbito jurídico e refere-se à atribuição de processos a um juiz ou relator...

A recusa de pagamento de seguro de vida é uma situação que causa frustração e dúvidas.  O que fazer quando o segurado ou seus...

Você sabia que é possível ingressar nas pequenas causas sem a necessidade de um advogado?  Essa opção prática e acessível permite...

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial no mercado de franchising , responsável por fornecer todas as informações...

A busca e apreensão é uma medida judicial utilizada para garantir o cumprimento de uma dívida.  Ela pode envolver bens como veículos e...

O bloqueio judicial de verbas tem gerado muitas dúvidas, especialmente sobre a possibilidade de penhorar o seguro-desemprego, benefício...

O bloqueio judicial de bens, incluindo contas bancárias, é uma medida utilizada em ações judiciais para garantir a execução de dívidas ou...

Quando um ente querido falece, os sobreviventes enfrentam uma série de desafios, incluindo questões financeiras e administrativas...

O Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata de um aspecto específico das obrigações de devedores em processos judiciais e da...