A violência obstétrica é um tema de extrema relevância, envolvendo práticas abusivas ou negligentes que podem ocorrer durante o...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse contínua e ininterrupta durante um...

Os danos morais representam uma violação aos direitos da personalidade, afetando aspectos como dignidade, honra, privacidade e...

Sim, a prisão civil é permitida no Brasil, mas de forma extremamente limitada.  Atualmente, sua aplicação ocorre exclusivamente em casos...

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O Memorando de Entendimento (MoU) é uma ferramenta essencial em negociações empresariais, especialmente em processos de investimentos,...

Os crimes contra a administração pública representam um grave atentado à moralidade e à eficiência das instituições governamentais,...